O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Сохранить в:
| Главный автор: | Romano, Rogério Tadeu |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica (Porto Alegre) Vol. 71, n. 528 (out. 2021), p. 67-76 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Concurso de crimes, brasil. Dano ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/retrieve/d487ff47-a516-4e36-ba7c-0efbfc9d9398/O%c2%a0concurso%20de%20crimes.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Схожие документы
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2011)
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2007)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2007)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
по: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Опубликовано: (2002)
по: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Опубликовано: (2002)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
по: Bugalho, Nelson
Опубликовано: (1998)
по: Bugalho, Nelson
Опубликовано: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1999)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1999)
A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2005)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2005)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
по: Elias, Cristiano
Опубликовано: (2020)
по: Elias, Cristiano
Опубликовано: (2020)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2008)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2008)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (1999)
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (1999)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
по: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Опубликовано: (2015)
по: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Опубликовано: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
по: Valim, Thiago
Опубликовано: (2023)
по: Valim, Thiago
Опубликовано: (2023)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
по: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Опубликовано: (2003)
по: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Опубликовано: (2003)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
по: Kassada, Daiane Ayumi
Опубликовано: (2020)
по: Kassada, Daiane Ayumi
Опубликовано: (2020)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
по: Costa, Ari Madeira
Опубликовано: (2001)
по: Costa, Ari Madeira
Опубликовано: (2001)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
по: Silva, Luciana Caetano da
Опубликовано: (2003)
по: Silva, Luciana Caetano da
Опубликовано: (2003)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2015)
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2015)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
по: Silva, Leonardo dos Santos
Опубликовано: (2013)
по: Silva, Leonardo dos Santos
Опубликовано: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
по: Queiroz, Cláudia Carvalho
Опубликовано: (2013)
по: Queiroz, Cláudia Carvalho
Опубликовано: (2013)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
по: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Опубликовано: (2023)
по: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Опубликовано: (2023)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
по: Padilha, Leandro Antônio
Опубликовано: (2020)
по: Padilha, Leandro Antônio
Опубликовано: (2020)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2015)
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2015)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
по: Borges Netto, Renata Sawaris
Опубликовано: (2024)
по: Borges Netto, Renata Sawaris
Опубликовано: (2024)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
по: Baltazar, Shalom Moreira
Опубликовано: (2016)
по: Baltazar, Shalom Moreira
Опубликовано: (2016)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
по: Barbosa, Janaína Félix
Опубликовано: (1998)
по: Barbosa, Janaína Félix
Опубликовано: (1998)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2000)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2000)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
по: Sá, Elida Lúcia Batista
Опубликовано: (1998)
по: Sá, Elida Lúcia Batista
Опубликовано: (1998)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
по: Santana, Vitor de Sá
Опубликовано: (2014)
по: Santana, Vitor de Sá
Опубликовано: (2014)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
по: Santiago, Alex Fernandes
Опубликовано: (2016)
по: Santiago, Alex Fernandes
Опубликовано: (2016)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2000)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2000)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
по: Bittencourt, Sávio
Опубликовано: (2003)
по: Bittencourt, Sávio
Опубликовано: (2003)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
по: Reale Júnior, Miguel
Опубликовано: (1999)
по: Reale Júnior, Miguel
Опубликовано: (1999)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
по: Augustin, Sérgio
Опубликовано: (2014)
по: Augustin, Sérgio
Опубликовано: (2014)
Globalização e crime
по: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубликовано: (2001)
по: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубликовано: (2001)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
по: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Опубликовано: (1998)
по: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Опубликовано: (1998)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2017)
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2017)
Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
по: Santiago, Alex Fernandes
Опубликовано: (2018)
по: Santiago, Alex Fernandes
Опубликовано: (2018)
Схожие документы
-
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2011) -
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2007) -
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
по: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Опубликовано: (2002) -
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
по: Bugalho, Nelson
Опубликовано: (1998) -
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)