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Amazônia (i)legal ambiental : caracterização a partir da análise dos conflitos ambientais judiciais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Oliveira, Celso Maran de
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 275-306
Ano:	2023
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Acesso à justiça, brasil. Dano ambiental, decisão judicial, brasil. Impacto ambiental, amazônia legal. Proteção ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, política governamental, brasil. Dano ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182633
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
nork: Aguiar Junior, Humberto de
Argitaratua: (2023)

O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
nork: Faxina, Mariana de la Cruz
Argitaratua: (2022)

Valoração da dimensão climática do dano ambiental no Brasil
nork: Moreira, Danielle de Andrade
Argitaratua: (2024)

O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
nork: Hartmann, Débora
Argitaratua: (2017)

Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
nork: Lorenzetti, Ricardo Luis
Argitaratua: (2017)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
nork: Correia, Mary Lúcia Andrade
Argitaratua: (2016)

Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
nork: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Argitaratua: (2010)

Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
nork: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Argitaratua: (2023)

A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
nork: Araújo, João Augusto Carneiro
Argitaratua: (2023)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
nork: De Lucca, Newton
Argitaratua: (2001)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
nork: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Argitaratua: (2001)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
nork: Oliveira, Carina Costa de
Argitaratua: (2019)

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
nork: Pereira, Victória Maria
Argitaratua: (2023)

Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2003)

Direito dos povos indígenas
nork: Brasil
Argitaratua: (2023)

Aspectos conceituais e práticos da responsabilização civil por dano ambiental-climático no Brasil
nork: Moreira, Danielle de Andrade
Argitaratua: (2024)

Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
nork: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Argitaratua: (2023)

Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
nork: Maffra, Marcelo Azevedo
Argitaratua: (2015)

Acesso à justiça e desastres : as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos
nork: Asperti, Maria Cecília de Araujo
Argitaratua: (2022)

O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
nork: Galeb, Anna Carolina Murata
Argitaratua: (2022)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
nork: Bellinetti, Luiz Fernando
Argitaratua: (2014)

Acesso à justiça ambiental
nork: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Argitaratua: (2006)

A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
nork: Marin, Jeferson Dytz
Argitaratua: (2013)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2022)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
nork: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Argitaratua: (2016)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2024)

Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
nork: Tybusch, Francielle Benini Agne
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Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
nork: Veronese, Alexandre
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Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
nork: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
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Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
nork: Mady, Fernando Keutenedjian
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Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
nork: Fernandes, Alessandro
Argitaratua: (2023)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
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A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
nork: Oliveira, Cristiano de
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Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
nork: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
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State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
nork: Squeff, Tatiana Cardoso
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Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
nork: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
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Amazônia : conflitualidade socioambiental e defesa da vida e dos territórios
nork: Reis, Vivi
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A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
nork: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
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Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
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Amazônia e acesso à justiça
nork: Melo, Sandro Nahmias
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