Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2014 |
| Editora: | São Paulo Revista dos Tribunais |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Competência legislativa, jurisprudência, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/93001289/v4/document/98580840/anchor/a-98577734 |
| Nota de acesso: | Acesso somente para usuários da biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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