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Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente

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Бібліографічні деталі
Автор:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Формат:	Livro
Мова:	Português
Publicado em:
Ano:	2014
Editora:	São Paulo Revista dos Tribunais
Assuntos:	Competência constitucional, brasil. Competência legislativa, jurisprudência, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Онлайн доступ:	https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/93001289/v4/document/98580840/anchor/a-98577734
Nota de acesso:	Acesso somente para usuários da biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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