Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 8, n. 39 (set./out. 2006), p. 13-19 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Desenvolvimento econômico, brasil. Impacto ambiental, brasil. Princípio constitucional, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33984 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2000)
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Reflexões acerca do conceito de espaços territoriais especialmente protegidos
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2006)
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Julkaistu: (2006)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
Tekijä: Agrelli, Vanusa Murta
Julkaistu: (2006)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2014)
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Meio ambiente e Constituição federal
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2003)
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As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
Tekijä: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Julkaistu: (2010)
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Tekijä: Endres, Viviane Bohn
Julkaistu: (2017)
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Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
Tekijä: Reis Neto, Afonso Feitosa
Julkaistu: (2020)
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Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2013)
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Preservação premiada
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2022)
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Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
Tekijä: Rizzo, Guilherme Franzen
Julkaistu: (2012)
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A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
Tekijä: Vicentin, Adriana Ruiz
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Leite, André O
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
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APA da Serra da Meruoca
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A engenharia genética e a administração pública federal
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Julkaistu: (2024)
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