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Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Machado, Paulo Affonso Leme
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 8, n. 39 (set./out. 2006), p. 13-19
Ano:	2006
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), brasil. Desenvolvimento econômico, brasil. Impacto ambiental, brasil. Princípio constitucional, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33984
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Reflexões acerca do conceito de espaços territoriais especialmente protegidos
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
Yazar:: Agrelli, Vanusa Murta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Meio ambiente e Constituição federal
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
Yazar:: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
Yazar:: Endres, Viviane Bohn
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
Yazar:: Reis Neto, Afonso Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Preservação premiada
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
Yazar:: Rizzo, Guilherme Franzen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
Yazar:: Vicentin, Adriana Ruiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
Yazar:: DIEHL, Diego Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
Yazar:: Dino Neto, Nicolao
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
Yazar:: Sobreira, Denise Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
Yazar:: Martins Filho, Izaac Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Conflitos socioambientais na zona costeira catarinense: estudo de caso da Barra do Camacho/SC
Yazar:: Albuquerque, Letícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
Yazar:: Murta, Raíssa de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
Yazar:: Leite, André O
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Yazar:: Massi, Clarissa Gaspar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
Yazar:: Assunção, Linara Oeiras
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

APA da Serra da Meruoca
Yazar:: Arruda, Inácio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
Yazar:: Pereira, Rhideme Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
Yazar:: Bocuhy, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
Yazar:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Meio ambiente e repartição de competências
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
Yazar:: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
Yazar:: Souza, Renata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
Yazar:: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
Yazar:: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A engenharia genética e a administração pública federal
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Resíduos e justiça ambiental no Parque Guaraciaba em Santo André, Brasil
Yazar:: Ziglio, Luciana
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Meio ambiente e registro de imóveis
Yazar:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
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