Meio ambiente : um direito fundamental de segunda categoria
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 38 (maio/ago. 2020), p. 273-289 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Controle jurisdicional, brasil. Elaboração legislativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1875 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2008)
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O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
Tekijä: Brito, Silvia Valadares Avelar
Julkaistu: (2013)
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A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2013)
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O controle judicial e as políticas públicas ambientais
Tekijä: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Julkaistu: (2024)
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Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2014)
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Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2003)
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Poder de polícia ambiental
Tekijä: Moor, Fernanda Stracke
Julkaistu: (2007)
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Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
Tekijä: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
Julkaistu: (2014)
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Tekijä: Beltrão, Antônio F. G
Julkaistu: (2004)
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Proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2017)
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)
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Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Pardo, David Wilson de Abreu
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A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
Tekijä: Arruda, Domingos Sávio de Barros
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Do direito florestal ao direito ambiental : um resgate histórico da proteção jurídica do meio ambiente
Tekijä: Silva, Pablo Alan Jenison
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Julkaistu: (2007)
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2024)
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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
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Onde mora o meio ambiente cultural?
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Tekijä: Shiraishi Neto, Joaquim
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Responsabilidade social do vereador
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Tekijä: Vitta, Heraldo Garcia
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Tekijä: Renan, Mariana de Paula e Souza
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O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
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Tekijä: Sgarioni, Márcio Frezza
Julkaistu: (2011)
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Constituição ambiental e sensibilidade ecológica : notas para a reflexão sobre um direito ambiental de segunda geração na jurisprudência brasileira
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2010)
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