A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 19, n. 45 (set./dez. 2022), p. 191-220 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Direito de propriedade, brasil. Reserva legal, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2379 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2018)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2014)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2024)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
-н: Burmann, Alexandre
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Burmann, Alexandre
Хэвлэсэн: (2009)
Reserva legal
-н: Graziano, Xico
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Graziano, Xico
Хэвлэсэн: (2009)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
-н: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Хэвлэсэн: (2016)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
-н: Miranda, Lara Caroline
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Miranda, Lara Caroline
Хэвлэсэн: (2010)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
-н: Boueri, Millena Ariana
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Boueri, Millena Ariana
Хэвлэсэн: (2021)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
-н: Viegas, João Francisco Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Viegas, João Francisco Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
-н: Soares, Blader Henrique de Lira
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Soares, Blader Henrique de Lira
Хэвлэсэн: (2023)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
-н: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Хэвлэсэн: (2016)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
-н: Almeida, Camila Parente
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Almeida, Camila Parente
Хэвлэсэн: (2020)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2000)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
Хэвлэсэн: (2021)
Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
-н: Araújo, Suely
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Araújo, Suely
Хэвлэсэн: (2021)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
-н: Andrade, Adriano
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Andrade, Adriano
Хэвлэсэн: (2013)
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
-н: Taborda, Guilherme
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Taborda, Guilherme
Хэвлэсэн: (2025)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
-н: Gil, Gustavo Luz
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Gil, Gustavo Luz
Хэвлэсэн: (2021)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
-н: Massi, Clarissa Gaspar
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Massi, Clarissa Gaspar
Хэвлэсэн: (2024)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
-н: Siqueira, Majoe de Meirelles
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Siqueira, Majoe de Meirelles
Хэвлэсэн: (2017)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2016)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
-н: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Хэвлэсэн: (2020)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2008)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
-н: Barros, José Ourismar
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Barros, José Ourismar
Хэвлэсэн: (2013)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
-н: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Хэвлэсэн: (2012)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
-н: Cristo, Brenda Luisa Machado
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Cristo, Brenda Luisa Machado
Хэвлэсэн: (2020)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
-н: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Хэвлэсэн: (2024)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2015)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
-н: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Хэвлэсэн: (2023)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2009)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
-н: Vilela, Alysson Oliveira
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Vilela, Alysson Oliveira
Хэвлэсэн: (2018)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
-н: Sarpa, Valquiria Lima
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Sarpa, Valquiria Lima
Хэвлэсэн: (2024)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2021)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2015)
A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
-н: Pereira, Marlene de Paula
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pereira, Marlene de Paula
Хэвлэсэн: (2023)