A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 19, n. 45 (set./dez. 2022), p. 191-220 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Direito de propriedade, brasil. Reserva legal, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. |
| Accés en línia: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2379 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ítems similars
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2018)
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2018)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2014)
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2014)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2022)
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2024)
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2022)
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2022)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
per: Burmann, Alexandre
Publicat: (2009)
per: Burmann, Alexandre
Publicat: (2009)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
Reserva legal
per: Graziano, Xico
Publicat: (2009)
per: Graziano, Xico
Publicat: (2009)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
per: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Publicat: (2016)
per: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Publicat: (2016)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
per: Miranda, Lara Caroline
Publicat: (2010)
per: Miranda, Lara Caroline
Publicat: (2010)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
per: Boueri, Millena Ariana
Publicat: (2021)
per: Boueri, Millena Ariana
Publicat: (2021)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
per: Viegas, João Francisco Moreira
Publicat: (2019)
per: Viegas, João Francisco Moreira
Publicat: (2019)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
per: Soares, Blader Henrique de Lira
Publicat: (2023)
per: Soares, Blader Henrique de Lira
Publicat: (2023)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
per: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publicat: (2016)
per: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publicat: (2016)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
per: Almeida, Camila Parente
Publicat: (2020)
per: Almeida, Camila Parente
Publicat: (2020)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
per: Andrade, Adriano
Publicat: (2013)
per: Andrade, Adriano
Publicat: (2013)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2000)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2000)
Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
per: Araújo, Suely
Publicat: (2021)
per: Araújo, Suely
Publicat: (2021)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
per: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicat: (2021)
per: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicat: (2021)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
per: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicat: (2017)
per: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicat: (2017)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
per: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicat: (2016)
per: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicat: (2016)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
per: Massi, Clarissa Gaspar
Publicat: (2024)
per: Massi, Clarissa Gaspar
Publicat: (2024)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
per: Gil, Gustavo Luz
Publicat: (2021)
per: Gil, Gustavo Luz
Publicat: (2021)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2023)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2023)
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
per: Taborda, Guilherme
Publicat: (2025)
per: Taborda, Guilherme
Publicat: (2025)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
per: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicat: (2020)
per: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicat: (2020)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2008)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2008)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
per: Barros, José Ourismar
Publicat: (2013)
per: Barros, José Ourismar
Publicat: (2013)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
per: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Publicat: (2023)
per: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Publicat: (2023)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2015)
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2015)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
per: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Publicat: (2024)
per: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Publicat: (2024)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
per: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publicat: (2020)
per: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publicat: (2020)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
per: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Publicat: (2012)
per: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Publicat: (2012)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2021)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2021)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
per: Vilela, Alysson Oliveira
Publicat: (2018)
per: Vilela, Alysson Oliveira
Publicat: (2018)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
per: Papp, Leonardo
Publicat: (2012)
per: Papp, Leonardo
Publicat: (2012)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
per: Sarpa, Valquiria Lima
Publicat: (2024)
per: Sarpa, Valquiria Lima
Publicat: (2024)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
per: Cirne, Mariana Barbosa
Publicat: (2015)
per: Cirne, Mariana Barbosa
Publicat: (2015)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
per: Cappelli, Silvia
Publicat: (2009)
per: Cappelli, Silvia
Publicat: (2009)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
per: Trade, Carolina Araújo
Publicat: (2009)
per: Trade, Carolina Araújo
Publicat: (2009)