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A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Santos, Silas Silva
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 19, n. 45 (set./dez. 2022), p. 191-220
Ano:	2022
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Direito de propriedade, brasil. Reserva legal, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil.
Online Erişim:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2379
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Yazar:: Burmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
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Reserva legal
Yazar:: Graziano, Xico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Yazar:: Miranda, Lara Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Yazar:: Boueri, Millena Ariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Yazar:: Viegas, João Francisco Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Yazar:: Soares, Blader Henrique de Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Yazar:: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Yazar:: Almeida, Camila Parente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Yazar:: Andrade, Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
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Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
Yazar:: Araújo, Suely
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Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Yazar:: Siqueira, Majoe de Meirelles
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Yazar:: Massi, Clarissa Gaspar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
Yazar:: Gil, Gustavo Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
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Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
Yazar:: Taborda, Guilherme
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O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
Yazar:: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
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A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
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Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
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Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Yazar:: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Yazar:: Cristo, Brenda Luisa Machado
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Preservação do patrimônio ambiental municipal
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Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
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A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
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Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
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Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
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