A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no estado socioambiental de direito

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Maniglia, Elisabete
Format: Artigo de Revista
Sprog:Português
Publicado em:Revista jurídica da Presidência Vol. 16, n. 108 (fev./maio 2014), p. 141-164
Ano:2014
Assuntos:Estado democrático de direito, brasil.
Função social da propriedade, brasil.
Patrimônio cultural, proteção, brasil.
Proteção ambiental.
Tombamento, direito comparado, brasil, espanha.
Online adgang:https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-16-n-108-fev-maio-2014/menu-vertical/artigos/artigos.2014-05-28.8027770451
Nota de acesso:Texto integral.

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