A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no estado socioambiental de direito
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| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 16, n. 108 (fev./maio 2014), p. 141-164 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Estado democrático de direito, brasil. Função social da propriedade, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil. Proteção ambiental. Tombamento, direito comparado, brasil, espanha. |
| Dostęp online: | https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-16-n-108-fev-maio-2014/menu-vertical/artigos/artigos.2014-05-28.8027770451 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
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