Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 76 (out./dez. 2014), p. 365-393 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Consumidor, responsabilidade, brasil. Fiscalização tributária, brasil. Política fiscal, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, impostos, brasil. Incentivo fiscal, reciclagem, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83784 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
מאת: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
יצא לאור: (2022)
מאת: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
יצא לאור: (2022)
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
מאת: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
יצא לאור: (2015)
מאת: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
יצא לאור: (2015)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
מאת: Mello, Elizabete Rosa de
יצא לאור: (2020)
מאת: Mello, Elizabete Rosa de
יצא לאור: (2020)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
מאת: Matthes, Rafael Antonietti
יצא לאור: (2011)
מאת: Matthes, Rafael Antonietti
יצא לאור: (2011)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
מאת: Correia Neto, Celso de Barros
יצא לאור: (2008)
מאת: Correia Neto, Celso de Barros
יצא לאור: (2008)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
מאת: Alfaia, Fábio Lopes
יצא לאור: (2020)
מאת: Alfaia, Fábio Lopes
יצא לאור: (2020)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
מאת: Pontes, Darwin de Souza
יצא לאור: (2020)
מאת: Pontes, Darwin de Souza
יצא לאור: (2020)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
מאת: Abraham, Marcus
יצא לאור: (2024)
מאת: Abraham, Marcus
יצא לאור: (2024)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
מאת: Peralta Montero, Carlos Eduardo
יצא לאור: (2012)
מאת: Peralta Montero, Carlos Eduardo
יצא לאור: (2012)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
מאת: Muraro, Leonardo Gonçalves
יצא לאור: (2006)
מאת: Muraro, Leonardo Gonçalves
יצא לאור: (2006)
ICMS ecológico : guerra fiscal
מאת: Fonseca, Afrânio César
יצא לאור: (2014)
מאת: Fonseca, Afrânio César
יצא לאור: (2014)
Renovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
מאת: Matsunaga, Marcos H. M
יצא לאור: (2018)
מאת: Matsunaga, Marcos H. M
יצא לאור: (2018)
Logística reversa e incentivos fiscais
מאת: Kotzias, Patrícia
יצא לאור: (2014)
מאת: Kotzias, Patrícia
יצא לאור: (2014)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
מאת: Nadal, Caroline Paglia
יצא לאור: (2025)
מאת: Nadal, Caroline Paglia
יצא לאור: (2025)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
מאת: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
יצא לאור: (2005)
מאת: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
יצא לאור: (2005)
Programa de certificação sustentável do município de Salvador : análise dos critérios e benefícios do "IPTU verde" em sua perspectiva
מאת: Azevedo, Tânia
יצא לאור: (2020)
מאת: Azevedo, Tânia
יצא לאור: (2020)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2017)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2017)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
מאת: Daniel Neto, Carlos Augusto
יצא לאור: (2016)
מאת: Daniel Neto, Carlos Augusto
יצא לאור: (2016)
Reciclagem de lixo e tributação
מאת: Machado, Hugo de Brito
יצא לאור: (2007)
מאת: Machado, Hugo de Brito
יצא לאור: (2007)
Reciclagem : função social do bem móvel
מאת: Togashi, Hiroshi
יצא לאור: (2009)
מאת: Togashi, Hiroshi
יצא לאור: (2009)
Ação pelo IR ecológico : a natureza merece esse estímulo
מאת: Valente, Marta Mítico
יצא לאור: (2006)
מאת: Valente, Marta Mítico
יצא לאור: (2006)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
מאת: Tupiassu-Merlin, Lise
יצא לאור: (2019)
מאת: Tupiassu-Merlin, Lise
יצא לאור: (2019)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
מאת: Ferreira Neto, Arthur Maria
יצא לאור: (2024)
מאת: Ferreira Neto, Arthur Maria
יצא לאור: (2024)
IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
מאת: Silva, Ellen Lidiane de Morais
יצא לאור: (2016)
מאת: Silva, Ellen Lidiane de Morais
יצא לאור: (2016)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
מאת: Cavalcante, Denise Lucena
יצא לאור: (2017)
מאת: Cavalcante, Denise Lucena
יצא לאור: (2017)
Extrafiscalidade socioambiental
מאת: Souza, James J. Marins de
יצא לאור: (2010)
מאת: Souza, James J. Marins de
יצא לאור: (2010)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
מאת: Marques, Leonardo Nunes
יצא לאור: (2014)
מאת: Marques, Leonardo Nunes
יצא לאור: (2014)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
מאת: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
יצא לאור: (2024)
מאת: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
יצא לאור: (2024)
Tributos com fins ambientais
מאת: Nabais, José Casalta
יצא לאור: (2008)
מאת: Nabais, José Casalta
יצא לאור: (2008)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
מאת: Mendes, Jamile Carmona
יצא לאור: (2021)
מאת: Mendes, Jamile Carmona
יצא לאור: (2021)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
מאת: Maia, Luiz Fernando
יצא לאור: (2013)
מאת: Maia, Luiz Fernando
יצא לאור: (2013)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
מאת: Piscitelli, Tathiane dos Santos
יצא לאור: (2024)
מאת: Piscitelli, Tathiane dos Santos
יצא לאור: (2024)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
מאת: Nascimento, Jonatas Albino do
יצא לאור: (2021)
מאת: Nascimento, Jonatas Albino do
יצא לאור: (2021)
Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
מאת: Soares, Marcelo Negri
יצא לאור: (2022)
מאת: Soares, Marcelo Negri
יצא לאור: (2022)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
מאת: Oliveira Netto, Alexandre de
יצא לאור: (2011)
מאת: Oliveira Netto, Alexandre de
יצא לאור: (2011)
Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
מאת: De Carli, Ana Alice
יצא לאור: (2016)
מאת: De Carli, Ana Alice
יצא לאור: (2016)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
מאת: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
יצא לאור: (2020)
מאת: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
יצא לאור: (2020)
A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
מאת: Araújo, Rodrigo Henriques de
יצא לאור: (2021)
מאת: Araújo, Rodrigo Henriques de
יצא לאור: (2021)
Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
מאת: Assunção, Ana Cristina de Paulo
יצא לאור: (2023)
מאת: Assunção, Ana Cristina de Paulo
יצא לאור: (2023)
Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (2015)
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (2015)