O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 18, n. 99 (set./out. 2016), p. 67-77 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Eletromagnetismo, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Radiação, aspectos jurídicos, brasil. Princípio da precaução, jurisprudência, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/37500 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Схожие документы
O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189
по: Furiatti, Luiza de Araujo
Опубликовано: (2018)
по: Furiatti, Luiza de Araujo
Опубликовано: (2018)
Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy
по: Lemes Júnior, Gilson Soares
Опубликовано: (2018)
по: Lemes Júnior, Gilson Soares
Опубликовано: (2018)
Uso da geofísica em perícias de crimes ambientais : uma introdução
по: Blum, Marcelo de Lawrence Bassay
Опубликовано: (2006)
по: Blum, Marcelo de Lawrence Bassay
Опубликовано: (2006)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
по: Miranda, Mariana Fernandes
Опубликовано: (2024)
по: Miranda, Mariana Fernandes
Опубликовано: (2024)
Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
по: Engelmann, Wilson
Опубликовано: (2019)
по: Engelmann, Wilson
Опубликовано: (2019)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2021)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2021)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2021)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2021)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
по: Mendes, Jamile Carmona
Опубликовано: (2021)
по: Mendes, Jamile Carmona
Опубликовано: (2021)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
по: Steinmetz, Wilson
Опубликовано: (2020)
по: Steinmetz, Wilson
Опубликовано: (2020)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
по: Lobo, Claudia
Опубликовано: (2014)
по: Lobo, Claudia
Опубликовано: (2014)
O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência
по: Schumann, Berta
Опубликовано: (2019)
по: Schumann, Berta
Опубликовано: (2019)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
по: Silva, Krisleyne Ferreira da
Опубликовано: (2024)
по: Silva, Krisleyne Ferreira da
Опубликовано: (2024)
Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2006)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2006)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
по: Adamek, Daniela Pina von
Опубликовано: (2021)
по: Adamek, Daniela Pina von
Опубликовано: (2021)
Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos
по: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
Опубликовано: (2012)
по: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
Опубликовано: (2012)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
по: Barros, Marina Dorileo
Опубликовано: (2015)
по: Barros, Marina Dorileo
Опубликовано: (2015)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2020)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2020)
Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
по: Algayer, Cecília de Castro
Опубликовано: (2022)
по: Algayer, Cecília de Castro
Опубликовано: (2022)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
по: Chagas, Rosana Navega
Опубликовано: (2016)
по: Chagas, Rosana Navega
Опубликовано: (2016)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2019)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2019)
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
по: Pinho, Mariane Estrela
Опубликовано: (2018)
по: Pinho, Mariane Estrela
Опубликовано: (2018)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2023)
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2023)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
по: Veronese, Alexandre
Опубликовано: (2013)
по: Veronese, Alexandre
Опубликовано: (2013)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2021)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2021)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
по: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубликовано: (2015)
по: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубликовано: (2015)
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
по: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Опубликовано: (2013)
по: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Опубликовано: (2013)
Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
по: Jaques, Abner da Silva
Опубликовано: (2022)
по: Jaques, Abner da Silva
Опубликовано: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
по: Silva, Krisleyne Ferreira da
Опубликовано: (2024)
по: Silva, Krisleyne Ferreira da
Опубликовано: (2024)
Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
по: Laydner, Patrícia Antunes
Опубликовано: (2024)
по: Laydner, Patrícia Antunes
Опубликовано: (2024)
A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
по: Silva, Valine Castaldelli
Опубликовано: (2023)
по: Silva, Valine Castaldelli
Опубликовано: (2023)
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
по: Prazeres, Fernando Antonio
Опубликовано: (2023)
по: Prazeres, Fernando Antonio
Опубликовано: (2023)
Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
по: Pereira, Marlene de Paula
Опубликовано: (2020)
по: Pereira, Marlene de Paula
Опубликовано: (2020)
Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentários ao acórdão na representação 1.048-1/PB
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013)
A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
по: Correia, Luis Alberto Sampaio
Опубликовано: (2020)
по: Correia, Luis Alberto Sampaio
Опубликовано: (2020)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
по: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубликовано: (2024)
по: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубликовано: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
по: Lima, Laís Miranda
Опубликовано: (2024)
по: Lima, Laís Miranda
Опубликовано: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2022)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2022)