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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Miranda, Mariana Fernandes
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 8, n. 1 (jan./jul. 2024), p. 1-18
Ano:	2024
Assuntos:	Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Princípio da precaução, jurisprudência, brasil.
On-line přístup:	https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/44599/27930
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Adamek, Daniela Pina von
Vydáno: (2021)

O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2016)

Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Gaio, Daniel
Vydáno: (2011)

Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2021)

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Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2021)

Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
Autor: Varella, Jefferson da Silva
Vydáno: (2014)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2019)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Autor: Cunha, Nivaldo Caetano da
Vydáno: (2016)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Barros, Marina Dorileo
Vydáno: (2015)

Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Vydáno: (2022)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2021)

Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentários ao acórdão na representação 1.048-1/PB
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2013)

Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2023)

A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
Autor: Correia, Luis Alberto Sampaio
Vydáno: (2020)

Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
Autor: Miranda, Mariana Fernandes
Vydáno: (2021)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Vydáno: (2002)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2018)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2020)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Silveira, Edson Damas da
Vydáno: (2019)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Autor: Bazzo, Mariana Seifert
Vydáno: (2023)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2023)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Vydáno: (2017)

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Vydáno: (2019)

O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Martins, Humberto
Vydáno: (2014)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2023)

Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Autor: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Vydáno: (2023)

A jurisprudência ampliativa sobre meio ambiente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Autor: Arruda, Paula Uematsu
Vydáno: (2023)

A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2016)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
Autor: Freire, Alexandre Costa de Luna
Vydáno: (2005)

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Autor: Franzolin, Cláudio José
Vydáno: (2019)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Autor: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Vydáno: (2023)

O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Autor: Roquete, Felipe
Vydáno: (2023)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2022)

O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Hartmann, Débora
Vydáno: (2017)

O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Autor: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Vydáno: (2016)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2023)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
Autor: Lima, Laís Miranda
Vydáno: (2024)

O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
Autor: Benfica, Amanda Daniela
Vydáno: (2015)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2019)

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