Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Miranda, Mariana Fernandes |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 8, n. 1 (jan./jul. 2024), p. 1-18 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Princípio da precaução, jurisprudência, brasil. |
| Online-Zugang: | https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/44599/27930 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ähnliche Einträge
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
von: Adamek, Daniela Pina von
Veröffentlicht: (2021)
von: Adamek, Daniela Pina von
Veröffentlicht: (2021)
O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2016)
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2016)
Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
von: Gaio, Daniel
Veröffentlicht: (2011)
von: Gaio, Daniel
Veröffentlicht: (2011)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (2021)
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (2021)
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (2021)
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (2021)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
von: Varella, Jefferson da Silva
Veröffentlicht: (2014)
von: Varella, Jefferson da Silva
Veröffentlicht: (2014)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
von: Sarlet, Ingo Wolfgang
Veröffentlicht: (2019)
von: Sarlet, Ingo Wolfgang
Veröffentlicht: (2019)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
von: Cunha, Nivaldo Caetano da
Veröffentlicht: (2016)
von: Cunha, Nivaldo Caetano da
Veröffentlicht: (2016)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
von: Barros, Marina Dorileo
Veröffentlicht: (2015)
von: Barros, Marina Dorileo
Veröffentlicht: (2015)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
von: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Veröffentlicht: (2022)
von: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Veröffentlicht: (2022)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2021)
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2021)
Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentários ao acórdão na representação 1.048-1/PB
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2013)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2013)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2023)
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2023)
A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
von: Correia, Luis Alberto Sampaio
Veröffentlicht: (2020)
von: Correia, Luis Alberto Sampaio
Veröffentlicht: (2020)
Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
von: Miranda, Mariana Fernandes
Veröffentlicht: (2021)
von: Miranda, Mariana Fernandes
Veröffentlicht: (2021)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
von: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Veröffentlicht: (2002)
von: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Veröffentlicht: (2002)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2007)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2007)
A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2018)
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2018)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
von: Silveira, Edson Damas da
Veröffentlicht: (2019)
von: Silveira, Edson Damas da
Veröffentlicht: (2019)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
von: Bazzo, Mariana Seifert
Veröffentlicht: (2023)
von: Bazzo, Mariana Seifert
Veröffentlicht: (2023)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2023)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2023)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
von: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Veröffentlicht: (2017)
von: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Veröffentlicht: (2017)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2019)
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2019)
O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
von: Martins, Humberto
Veröffentlicht: (2014)
von: Martins, Humberto
Veröffentlicht: (2014)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2023)
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2023)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
von: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Veröffentlicht: (2023)
von: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Veröffentlicht: (2023)
A jurisprudência ampliativa sobre meio ambiente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
von: Arruda, Paula Uematsu
Veröffentlicht: (2023)
von: Arruda, Paula Uematsu
Veröffentlicht: (2023)
A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
von: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Veröffentlicht: (2016)
von: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Veröffentlicht: (2016)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
von: Freire, Alexandre Costa de Luna
Veröffentlicht: (2005)
von: Freire, Alexandre Costa de Luna
Veröffentlicht: (2005)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
von: Franzolin, Cláudio José
Veröffentlicht: (2019)
von: Franzolin, Cláudio José
Veröffentlicht: (2019)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
von: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Veröffentlicht: (2023)
von: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Veröffentlicht: (2023)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
von: Roquete, Felipe
Veröffentlicht: (2023)
von: Roquete, Felipe
Veröffentlicht: (2023)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2022)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2022)
O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
von: Hartmann, Débora
Veröffentlicht: (2017)
von: Hartmann, Débora
Veröffentlicht: (2017)
O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
von: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Veröffentlicht: (2016)
von: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Veröffentlicht: (2016)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2023)
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2023)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
von: Lima, Laís Miranda
Veröffentlicht: (2024)
von: Lima, Laís Miranda
Veröffentlicht: (2024)
O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
von: Benfica, Amanda Daniela
Veröffentlicht: (2015)
von: Benfica, Amanda Daniela
Veröffentlicht: (2015)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2019)
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2019)
Ähnliche Einträge
-
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
von: Adamek, Daniela Pina von
Veröffentlicht: (2021) -
O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2016) -
Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
von: Gaio, Daniel
Veröffentlicht: (2011) -
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (2021) -
Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (2021)