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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Miranda, Mariana Fernandes
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 8, n. 1 (jan./jul. 2024), p. 1-18
Ano:	2024
Assuntos:	Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Princípio da precaução, jurisprudência, brasil.
Online Erişim:	https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/44599/27930
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Adamek, Daniela Pina von
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Gaio, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
Yazar:: Varella, Jefferson da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Yazar:: Cunha, Nivaldo Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Barros, Marina Dorileo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentários ao acórdão na representação 1.048-1/PB
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
Yazar:: Correia, Luis Alberto Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
Yazar:: Miranda, Mariana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Silveira, Edson Damas da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Yazar:: Bazzo, Mariana Seifert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Yazar:: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Martins, Humberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A jurisprudência ampliativa sobre meio ambiente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Yazar:: Arruda, Paula Uematsu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
Yazar:: Freire, Alexandre Costa de Luna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Franzolin, Cláudio José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Yazar:: Roquete, Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Hartmann, Débora
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O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Yazar:: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
Yazar:: Lima, Laís Miranda
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O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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