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Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Justitia Vol. 62, n. 189/192 (jan./dez. 2000), p. 109-122
Ano:	2000
Assuntos:	Degradação ambiental, criminalização, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Perigo (direito penal), brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89857
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Yazar:: Milaré, Édis
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

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O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
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Crimes Contra o Meio Ambiente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A ação nos crimes ambientais
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Yazar:: Stifelman, Anelise Grehs
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

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Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
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Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Yazar:: Calhau, Lélio Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Yazar:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
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Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
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