Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2007), p. 229-237 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Fauna, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ritos e cerimônias, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104273 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2018)
Sacrifício de animais em cultos religiosos
Tekijä: Farias, Vilson
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Farias, Vilson
Julkaistu: (2012)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2018)
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Tekijä: Pinho, Mariane Estrela
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pinho, Mariane Estrela
Julkaistu: (2018)
Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
Tekijä: Winter, Gerd
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Winter, Gerd
Julkaistu: (2013)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2015)
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2006)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2013)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Tekijä: Di Sarno, Daniela Libório
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Di Sarno, Daniela Libório
Julkaistu: (2012)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Tekijä: Steinmetz, Wilson
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Steinmetz, Wilson
Julkaistu: (2020)
Precaução e tombamento : uma interação importante
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2016)
Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2010)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2013)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2019)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Tekijä: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Julkaistu: (2014)
Especismo religioso
Tekijä: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Julkaistu: (2011)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Tekijä: Krubniki, João Pedro Ruppert
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Krubniki, João Pedro Ruppert
Julkaistu: (2018)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2017)
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
Tekijä: Bittencourt, Sidney
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bittencourt, Sidney
Julkaistu: (2017)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
Tekijä: Tourinho, Rita
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Tourinho, Rita
Julkaistu: (2013)
Licitações sustentáveis na atividade minerária
Tekijä: Göcks, Nara Raquel Alves
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Göcks, Nara Raquel Alves
Julkaistu: (2016)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Tekijä: Bittar, Walter Barbosa
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Bittar, Walter Barbosa
Julkaistu: (2010)
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2007)
Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
Tekijä: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Julkaistu: (2016)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
Tekijä: Dias, Yuri Coelho
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Dias, Yuri Coelho
Julkaistu: (2021)
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2012)
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
Tekijä: Monteiro, Thiago Lins
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Monteiro, Thiago Lins
Julkaistu: (2008)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2018)
Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
Tekijä: Serotini, André
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Serotini, André
Julkaistu: (2024)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2012)
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
Tekijä: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Julkaistu: (2016)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Tekijä: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Julkaistu: (2014)
Os fundamentos do princípio da precaução
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
Tekijä: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Julkaistu: (2017)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
Tekijä: Dias, Tamaya Luna Publio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dias, Tamaya Luna Publio
Julkaistu: (2008)
Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
Tekijä: Bohrer, Altemir
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bohrer, Altemir
Julkaistu: (2022)
Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2016)
A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2010)