Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2007), p. 229-237 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Fauna, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ritos e cerimônias, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104273 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2018)
Sacrifício de animais em cultos religiosos
-н: Farias, Vilson
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Farias, Vilson
Хэвлэсэн: (2012)
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
-н: Pinho, Mariane Estrela
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Pinho, Mariane Estrela
Хэвлэсэн: (2018)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
-н: Cassuto, David N
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Cassuto, David N
Хэвлэсэн: (2015)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2018)
Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
-н: Winter, Gerd
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Winter, Gerd
Хэвлэсэн: (2013)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
-н: Steinmetz, Wilson
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Steinmetz, Wilson
Хэвлэсэн: (2020)
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2006)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2013)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
-н: Di Sarno, Daniela Libório
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Di Sarno, Daniela Libório
Хэвлэсэн: (2012)
Precaução e tombamento : uma interação importante
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2016)
Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2010)
Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
-н: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Хэвлэсэн: (2016)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
-н: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Хэвлэсэн: (2017)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
-н: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Хэвлэсэн: (2014)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Especismo religioso
-н: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Хэвлэсэн: (2011)
Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
-н: Serotini, André
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
-н: Krubniki, João Pedro Ruppert
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
-н: Bittencourt, Sidney
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
-н: Tourinho, Rita
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Tourinho, Rita
Хэвлэсэн: (2013)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Licitações sustentáveis na atividade minerária
-н: Göcks, Nara Raquel Alves
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Os fundamentos do princípio da precaução
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
-н: Bittar, Walter Barbosa
Хэвлэсэн: (2010)
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A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
-н: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
-н: Monteiro, Thiago Lins
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
-н: Dias, Yuri Coelho
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
-н: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
-н: Bohrer, Altemir
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
-н: Blanco, Carolina Souza Torres
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
-н: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
-н: Burgonovo, Ivan
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Burgonovo, Ivan
Хэвлэсэн: (2013)
A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
-н: Vieira, André Luís
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Vieira, André Luís
Хэвлэсэн: (2010)
Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
-н: Heringer Júnior, Bruno
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Heringer Júnior, Bruno
Хэвлэсэн: (2018)