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Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Brandão, Gislaine Junqueira
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2007), p. 229-237
Ano:	2007
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Fauna, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ritos e cerimônias, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104273
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2018)

Sacrifício de animais em cultos religiosos
Dahkki: Farias, Vilson
Almmustuhtton: (2012)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Dahkki: Pinho, Mariane Estrela
Almmustuhtton: (2018)

Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
Dahkki: Cassuto, David N
Almmustuhtton: (2015)

Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Dahkki: Freitas, Juarez
Almmustuhtton: (2018)

Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
Dahkki: Winter, Gerd
Almmustuhtton: (2013)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Dahkki: Steinmetz, Wilson
Almmustuhtton: (2020)

Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
Dahkki: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Almmustuhtton: (2006)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Almmustuhtton: (2013)

Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Dahkki: Di Sarno, Daniela Libório
Almmustuhtton: (2012)

Precaução e tombamento : uma interação importante
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2016)

Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
Dahkki: Cappelli, Silvia
Almmustuhtton: (2010)

Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
Dahkki: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Almmustuhtton: (2016)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Dahkki: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Almmustuhtton: (2017)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Dahkki: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Almmustuhtton: (2014)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2013)

Especismo religioso
Dahkki: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Almmustuhtton: (2011)

Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
Dahkki: Serotini, André
Almmustuhtton: (2024)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Dahkki: Krubniki, João Pedro Ruppert
Almmustuhtton: (2018)

Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
Dahkki: Bittencourt, Sidney
Almmustuhtton: (2017)

Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
Dahkki: Tourinho, Rita
Almmustuhtton: (2013)

O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
Almmustuhtton: (2019)

Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Dahkki: Pereira Júnior, Jessé Torres
Almmustuhtton: (2012)

Licitações sustentáveis na atividade minerária
Dahkki: Göcks, Nara Raquel Alves
Almmustuhtton: (2016)

Os fundamentos do princípio da precaução
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2015)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Dahkki: Bittar, Walter Barbosa
Almmustuhtton: (2010)

A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
Dahkki: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Almmustuhtton: (2016)

Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
Dahkki: Monteiro, Thiago Lins
Almmustuhtton: (2008)

Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
Dahkki: Dias, Yuri Coelho
Almmustuhtton: (2021)

A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Dahkki: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Almmustuhtton: (2014)

Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2012)

Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
Dahkki: Bohrer, Altemir
Almmustuhtton: (2022)

Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2016)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Dahkki: Blanco, Carolina Souza Torres
Almmustuhtton: (2013)

Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
Dahkki: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Almmustuhtton: (2017)

Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
Dahkki: Loureiro Filho, Lair da Silva
Almmustuhtton: (2011)

O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2007)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Dahkki: Burgonovo, Ivan
Almmustuhtton: (2013)

A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
Dahkki: Vieira, André Luís
Almmustuhtton: (2010)

Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
Dahkki: Heringer Júnior, Bruno
Almmustuhtton: (2018)

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