Ảnh bìa

Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Brandão, Gislaine Junqueira
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2007), p. 229-237
Ano:	2007
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Fauna, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ritos e cerimônias, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Truy cập trực tuyến:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104273
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Những quyển sách tương tự

Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
Bằng: Brasil
Được phát hành: (2018)

Sacrifício de animais em cultos religiosos
Bằng: Farias, Vilson
Được phát hành: (2012)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Bằng: Pinho, Mariane Estrela
Được phát hành: (2018)

Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
Bằng: Cassuto, David N
Được phát hành: (2015)

Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Bằng: Freitas, Juarez
Được phát hành: (2018)

Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
Bằng: Winter, Gerd
Được phát hành: (2013)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Bằng: Steinmetz, Wilson
Được phát hành: (2020)

Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
Bằng: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Được phát hành: (2006)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Bằng: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Được phát hành: (2013)

Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Bằng: Di Sarno, Daniela Libório
Được phát hành: (2012)

Precaução e tombamento : uma interação importante
Bằng: Wedy, Gabriel
Được phát hành: (2016)

Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
Bằng: Cappelli, Silvia
Được phát hành: (2010)

Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
Bằng: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Được phát hành: (2016)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Bằng: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Được phát hành: (2017)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Bằng: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Được phát hành: (2014)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Bằng: Wedy, Gabriel
Được phát hành: (2013)

Especismo religioso
Bằng: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Được phát hành: (2011)

Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
Bằng: Serotini, André
Được phát hành: (2024)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Bằng: Krubniki, João Pedro Ruppert
Được phát hành: (2018)

Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
Bằng: Bittencourt, Sidney
Được phát hành: (2017)

Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
Bằng: Tourinho, Rita
Được phát hành: (2013)

O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Bằng: Rangel, Tauã Lima Verdan
Được phát hành: (2019)

Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Bằng: Pereira Júnior, Jessé Torres
Được phát hành: (2012)

Licitações sustentáveis na atividade minerária
Bằng: Göcks, Nara Raquel Alves
Được phát hành: (2016)

Os fundamentos do princípio da precaução
Bằng: Wedy, Gabriel
Được phát hành: (2015)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Bằng: Bittar, Walter Barbosa
Được phát hành: (2010)

A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
Bằng: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Được phát hành: (2016)

Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
Bằng: Monteiro, Thiago Lins
Được phát hành: (2008)

Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
Bằng: Dias, Yuri Coelho
Được phát hành: (2021)

A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Bằng: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Được phát hành: (2014)

Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Bằng: Machado, Paulo Affonso Leme
Được phát hành: (2012)

Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
Bằng: Bohrer, Altemir
Được phát hành: (2022)

Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
Bằng: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Được phát hành: (2016)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Bằng: Blanco, Carolina Souza Torres
Được phát hành: (2013)

Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
Bằng: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Được phát hành: (2017)

Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
Bằng: Loureiro Filho, Lair da Silva
Được phát hành: (2011)

O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2007)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Bằng: Burgonovo, Ivan
Được phát hành: (2013)

A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
Bằng: Vieira, André Luís
Được phát hành: (2010)

Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
Bằng: Heringer Júnior, Bruno
Được phát hành: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso