Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2007), p. 229-237 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Fauna, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ritos e cerimônias, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104273 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
di: Brasil
Pubblicazione: (2018)
di: Brasil
Pubblicazione: (2018)
Sacrifício de animais em cultos religiosos
di: Farias, Vilson
Pubblicazione: (2012)
di: Farias, Vilson
Pubblicazione: (2012)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2018)
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2018)
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
di: Pinho, Mariane Estrela
Pubblicazione: (2018)
di: Pinho, Mariane Estrela
Pubblicazione: (2018)
Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
di: Winter, Gerd
Pubblicazione: (2013)
di: Winter, Gerd
Pubblicazione: (2013)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
di: Cassuto, David N
Pubblicazione: (2015)
di: Cassuto, David N
Pubblicazione: (2015)
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2006)
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2006)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Pubblicazione: (2013)
di: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Pubblicazione: (2013)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
di: Di Sarno, Daniela Libório
Pubblicazione: (2012)
di: Di Sarno, Daniela Libório
Pubblicazione: (2012)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
di: Steinmetz, Wilson
Pubblicazione: (2020)
di: Steinmetz, Wilson
Pubblicazione: (2020)
Precaução e tombamento : uma interação importante
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2016)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2016)
Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (2010)
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (2010)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2013)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2013)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
di: Rangel, Tauã Lima Verdan
Pubblicazione: (2019)
di: Rangel, Tauã Lima Verdan
Pubblicazione: (2019)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
di: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Pubblicazione: (2014)
di: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Pubblicazione: (2014)
Especismo religioso
di: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Pubblicazione: (2011)
di: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Pubblicazione: (2011)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
di: Krubniki, João Pedro Ruppert
Pubblicazione: (2018)
di: Krubniki, João Pedro Ruppert
Pubblicazione: (2018)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
di: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Pubblicazione: (2017)
di: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Pubblicazione: (2017)
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
di: Bittencourt, Sidney
Pubblicazione: (2017)
di: Bittencourt, Sidney
Pubblicazione: (2017)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
di: Blanco, Carolina Souza Torres
Pubblicazione: (2013)
di: Blanco, Carolina Souza Torres
Pubblicazione: (2013)
Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
di: Tourinho, Rita
Pubblicazione: (2013)
di: Tourinho, Rita
Pubblicazione: (2013)
Licitações sustentáveis na atividade minerária
di: Göcks, Nara Raquel Alves
Pubblicazione: (2016)
di: Göcks, Nara Raquel Alves
Pubblicazione: (2016)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
di: Bittar, Walter Barbosa
Pubblicazione: (2010)
di: Bittar, Walter Barbosa
Pubblicazione: (2010)
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2007)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2007)
Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
di: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Pubblicazione: (2016)
di: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Pubblicazione: (2016)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
di: Dias, Yuri Coelho
Pubblicazione: (2021)
di: Dias, Yuri Coelho
Pubblicazione: (2021)
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2012)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2012)
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
di: Monteiro, Thiago Lins
Pubblicazione: (2008)
di: Monteiro, Thiago Lins
Pubblicazione: (2008)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
di: Borile, Giovani Orso
Pubblicazione: (2018)
di: Borile, Giovani Orso
Pubblicazione: (2018)
Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
di: Serotini, André
Pubblicazione: (2024)
di: Serotini, André
Pubblicazione: (2024)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2012)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2012)
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
di: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Pubblicazione: (2016)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
di: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Pubblicazione: (2014)
di: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Pubblicazione: (2014)
Os fundamentos do princípio da precaução
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2015)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2015)
Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
di: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Pubblicazione: (2017)
di: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Pubblicazione: (2017)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2007)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2007)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
di: Dias, Tamaya Luna Publio
Pubblicazione: (2008)
di: Dias, Tamaya Luna Publio
Pubblicazione: (2008)
Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
di: Bohrer, Altemir
Pubblicazione: (2022)
di: Bohrer, Altemir
Pubblicazione: (2022)
Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2016)
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2016)
A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2010)
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2010)