O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 243-270 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direito urbanístico, brasil. Direitos coletivos, brasil. Espaço urbano, controle. Loteamento, brasil. Município, competência, brasil. Parcelamento do solo, aspectos ambientais, brasil. Parcelamento do solo, história, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Regularização fundiária, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Urbanismo, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56476 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| _version_ | 1845725869719420928 |
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| author | Mazzei, Marcelo Rodrigues |
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| author_sort | Mazzei, Marcelo Rodrigues |
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| format | Artigo de Revista |
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| institution | RVBI |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2021 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 243-270 |
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O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Mazzei, Marcelo Rodrigues
Direito ambiental, Brasil.
Direito urbanístico, Brasil.
Direitos coletivos, Brasil.
Espaço urbano, controle.
Loteamento, Brasil.
Município, competência, Brasil.
Parcelamento do solo, aspectos ambientais, Brasil.
Parcelamento do solo, história, Brasil.
Planejamento urbano, Brasil.
Política urbana, Brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil.
Regularização fundiária, Brasil.
Responsabilidade ambiental, Brasil.
Urbanismo, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Artigo de Revista
2021
Português
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56476
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158494
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 243-270
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