O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 243-270 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direito urbanístico, brasil. Direitos coletivos, brasil. Espaço urbano, controle. Loteamento, brasil. Município, competência, brasil. Parcelamento do solo, aspectos ambientais, brasil. Parcelamento do solo, história, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Regularização fundiária, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Urbanismo, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56476 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Antzeko izenburuak
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
nork: Costa, Heloisa Soares de Moura
Argitaratua: (2009)
nork: Costa, Heloisa Soares de Moura
Argitaratua: (2009)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2018)
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2018)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
nork: Pereira, Reginaldo
Argitaratua: (2017)
nork: Pereira, Reginaldo
Argitaratua: (2017)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2014)
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2014)
Incertos perímetros urbanos
nork: Pontes, Daniele Regina
Argitaratua: (2021)
nork: Pontes, Daniele Regina
Argitaratua: (2021)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
nork: Aires, Carina Michele
Argitaratua: (2021)
nork: Aires, Carina Michele
Argitaratua: (2021)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
nork: Santos, Ozéias J
Argitaratua: (2003)
nork: Santos, Ozéias J
Argitaratua: (2003)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
nork: Martins, Maria Lucia R. R
Argitaratua: (2007)
nork: Martins, Maria Lucia R. R
Argitaratua: (2007)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
nork: Boeira, Alex Perozzo
Argitaratua: (2011)
nork: Boeira, Alex Perozzo
Argitaratua: (2011)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
nork: Lima, Lucas Azevedo de
Argitaratua: (2014)
nork: Lima, Lucas Azevedo de
Argitaratua: (2014)
Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
nork: Alves, Henrique Vitorino S
Argitaratua: (2021)
nork: Alves, Henrique Vitorino S
Argitaratua: (2021)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
nork: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Argitaratua: (2022)
nork: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Argitaratua: (2022)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2006)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2006)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
nork: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Argitaratua: (2019)
nork: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Argitaratua: (2019)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
nork: Costa, Rafael Santiago
Argitaratua: (2013)
nork: Costa, Rafael Santiago
Argitaratua: (2013)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2002)
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2002)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
nork: La Sala, Safira de
Argitaratua: (2014)
nork: La Sala, Safira de
Argitaratua: (2014)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2019)
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2019)
Crimes contra o ordenamento urbano
nork: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Argitaratua: (2010)
nork: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Argitaratua: (2010)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
nork: Coutinho, Pedro de Oliveira
Argitaratua: (2022)
nork: Coutinho, Pedro de Oliveira
Argitaratua: (2022)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2022)
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2022)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
nork: Faria, Cristina Campos de
Argitaratua: (2007)
nork: Faria, Cristina Campos de
Argitaratua: (2007)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
nork: Jatobá, Sérgio Ulisses
Argitaratua: (2016)
nork: Jatobá, Sérgio Ulisses
Argitaratua: (2016)
Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
nork: Arfelli, Amauri Chaves
Argitaratua: (2004)
nork: Arfelli, Amauri Chaves
Argitaratua: (2004)
Solo urbano e licenças urbanísticas
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2010)
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2010)
Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
nork: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Argitaratua: (2011)
nork: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Argitaratua: (2011)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
nork: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Argitaratua: (2024)
nork: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Argitaratua: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
nork: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Argitaratua: (2023)
nork: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Argitaratua: (2023)
Direito urbanístico e planejamento municipal
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2004)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2004)
Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus
nork: David, Maria Beatriz de A
Argitaratua: (2012)
nork: David, Maria Beatriz de A
Argitaratua: (2012)
Planejamento urbano no Brasil : a distância entre a retórica e a prática
nork: Maricato, Ermínia
Argitaratua: (2022)
nork: Maricato, Ermínia
Argitaratua: (2022)
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2014)
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2014)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
nork: Fonseca, Wagner Cleyton
Argitaratua: (2022)
nork: Fonseca, Wagner Cleyton
Argitaratua: (2022)
Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo
nork: Figueiredo, Andréia Nasser
Argitaratua: (2020)
nork: Figueiredo, Andréia Nasser
Argitaratua: (2020)
Regularização fundiária : experiências regionais
nork: Devisate, Rogério Reis
Argitaratua: (2022)
nork: Devisate, Rogério Reis
Argitaratua: (2022)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
nork: Gonçalves, Eloísa Dias
Argitaratua: (2012)
nork: Gonçalves, Eloísa Dias
Argitaratua: (2012)
Conservação do solo : questionamentos legais
nork: Souza, José Carlos Rodrigues de
Argitaratua: (2000)
nork: Souza, José Carlos Rodrigues de
Argitaratua: (2000)
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2017)
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2017)
Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
nork: Saule Júnior, Nelson
Argitaratua: (2024)
nork: Saule Júnior, Nelson
Argitaratua: (2024)
Gestão territorial
nork: Graziano, Xico
Argitaratua: (2012)
nork: Graziano, Xico
Argitaratua: (2012)