O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 243-270 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direito urbanístico, brasil. Direitos coletivos, brasil. Espaço urbano, controle. Loteamento, brasil. Município, competência, brasil. Parcelamento do solo, aspectos ambientais, brasil. Parcelamento do solo, história, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Regularização fundiária, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Urbanismo, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56476 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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