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O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Mazzei, Marcelo Rodrigues
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 243-270
Ano:	2021
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Direito urbanístico, brasil. Direitos coletivos, brasil. Espaço urbano, controle. Loteamento, brasil. Município, competência, brasil. Parcelamento do solo, aspectos ambientais, brasil. Parcelamento do solo, história, brasil. Planejamento urbano, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Regularização fundiária, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Urbanismo, doutrinas e controvérsias, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56476
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Dahkki: Costa, Heloisa Soares de Moura
Almmustuhtton: (2009)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
Dahkki: Costa, Beatriz Souza
Almmustuhtton: (2018)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Dahkki: Pereira, Reginaldo
Almmustuhtton: (2017)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
Almmustuhtton: (2014)

Incertos perímetros urbanos
Dahkki: Pontes, Daniele Regina
Almmustuhtton: (2021)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Dahkki: Aires, Carina Michele
Almmustuhtton: (2021)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
Dahkki: Santos, Ozéias J
Almmustuhtton: (2003)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Dahkki: Martins, Maria Lucia R. R
Almmustuhtton: (2007)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Dahkki: Boeira, Alex Perozzo
Almmustuhtton: (2011)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
Dahkki: Lima, Lucas Azevedo de
Almmustuhtton: (2014)

Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal
Dahkki: Alves, Henrique Vitorino S
Almmustuhtton: (2021)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
Dahkki: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Almmustuhtton: (2022)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2006)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Dahkki: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Almmustuhtton: (2019)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
Dahkki: Costa, Rafael Santiago
Almmustuhtton: (2013)

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
Almmustuhtton: (2002)

Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
Dahkki: La Sala, Safira de
Almmustuhtton: (2014)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)

Crimes contra o ordenamento urbano
Dahkki: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Almmustuhtton: (2010)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Dahkki: Coutinho, Pedro de Oliveira
Almmustuhtton: (2022)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
Almmustuhtton: (2022)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Dahkki: Faria, Cristina Campos de
Almmustuhtton: (2007)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Dahkki: Jatobá, Sérgio Ulisses
Almmustuhtton: (2016)

Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo
Dahkki: Arfelli, Amauri Chaves
Almmustuhtton: (2004)

Solo urbano e licenças urbanísticas
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2010)

Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
Dahkki: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Almmustuhtton: (2011)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
Dahkki: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Almmustuhtton: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
Dahkki: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Almmustuhtton: (2023)

Direito urbanístico e planejamento municipal
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2004)

Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus
Dahkki: David, Maria Beatriz de A
Almmustuhtton: (2012)

Planejamento urbano no Brasil : a distância entre a retórica e a prática
Dahkki: Maricato, Ermínia
Almmustuhtton: (2022)

O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2014)

Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
Dahkki: Fonseca, Wagner Cleyton
Almmustuhtton: (2022)

Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo
Dahkki: Figueiredo, Andréia Nasser
Almmustuhtton: (2020)

Regularização fundiária : experiências regionais
Dahkki: Devisate, Rogério Reis
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Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Dahkki: Gonçalves, Eloísa Dias
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Conservação do solo : questionamentos legais
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Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
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Incorporadoras x associações de moradores : uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo
Dahkki: Saule Júnior, Nelson
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Gestão territorial
Dahkki: Graziano, Xico
Almmustuhtton: (2012)

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