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A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Villarroel, Ivette Susana Esis
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista jurídica da Presidência Vol. 25, n. 135 (jan./abr. 2023), p. 101-131
Ano:	2023
Assuntos:	Investimento estrangeiro, tratado, brasil. Política de saúde, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Regulação estatal, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/2889/1448
Nota de acesso:	Texto integral.

Antzeko izenburuak

Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
nork: Bonnomi, Natália Paulino
Argitaratua: (2021)

Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
nork: Mesquita, Alebe Linhares
Argitaratua: (2017)

Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
nork: Bonnomi, Natália Paulino
Argitaratua: (2020)

Regulação ambiental no direito internacional do investimento
nork: Bonnomi, Natália Paulino
Argitaratua: (2021)

Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
nork: Buranello, Renato Macedo
Argitaratua: (2014)

A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
nork: Almeida, Thiago Ferreira
Argitaratua: (2023)

Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
nork: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
nork: Telli, Isadora Postal
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Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
nork: Zeferino, Alisson
Argitaratua: (2023)

Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
nork: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Argitaratua: (2023)

O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
nork: Baena, Loris
Argitaratua: (2005)

Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
nork: Arruda, Paula Uematsu
Argitaratua: (2020)

Responsabilidade social de empresas : uma análise do financiamento do BNDES a investimentos sociais de empresas na comunidade
nork: Leal, Rodrigo Mendes
Argitaratua: (2010)

A governança corporativa nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303/2016
nork: Figueiredo, Vicente Cardoso de
Argitaratua: (2017)

Componentes ambientais, sociais e de governança (ASG) : a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar
nork: Zambitte, Fábio
Argitaratua: (2021)

Salles quer apito (e menos terras protegidas)
nork: França, Anna
Argitaratua: (2020)

A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
nork: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Argitaratua: (2021)

Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
nork: Denny, Danielle Mendes Thame
Argitaratua: (2017)

Análise de desempenho das empresas em relação às práticas ESG : mecanismos e eficiência na tratativa de investimentos sustentáveis
nork: Baldissera, Igor Joris
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Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
nork: Sell, Cleiton Lixieski
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A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
nork: Martins Júnior, Wallace Paiva
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O Estado teatral e a implementação do direito ambiental
nork: Benjamin, Antônio Herman V
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Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
nork: Costa, Ligia Maura
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A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
nork: Ferreira, Waldemar
Argitaratua: (1963)

Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
nork: Tenório, Igor
Argitaratua: (1978)

Legislação ambiental e urbanística brasileira: conflitos ambientais nos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
nork: Di Bernardi, Juliana Carioni
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Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
nork: Stefan, Guilherme
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Previdência privada e as inovações (a fórceps)
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Sobre a questão ambiental : repercussões da teoria dos direitos humanos na manutenção de violências nos conflitos socioambientais envolvendo povos e comunidades tradicionais
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Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
nork: Vital, Marcos H. F
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Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
nork: Siqueira, Lyssandro Norton
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Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
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Socio-environmental rights and the riddle of history
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Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
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