A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
Сохранить в:
| Главный автор: | Villarroel, Ivette Susana Esis |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 25, n. 135 (jan./abr. 2023), p. 101-131 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Investimento estrangeiro, tratado, brasil. Política de saúde, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Regulação estatal, brasil. |
| Online-ссылка: | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/2889/1448 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Схожие документы
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2021)
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2021)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
по: Mesquita, Alebe Linhares
Опубликовано: (2017)
по: Mesquita, Alebe Linhares
Опубликовано: (2017)
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2020)
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2020)
Regulação ambiental no direito internacional do investimento
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2021)
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2021)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
по: Buranello, Renato Macedo
Опубликовано: (2014)
по: Buranello, Renato Macedo
Опубликовано: (2014)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
по: Almeida, Thiago Ferreira
Опубликовано: (2023)
по: Almeida, Thiago Ferreira
Опубликовано: (2023)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
по: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Опубликовано: (2012)
по: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Опубликовано: (2012)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
по: Telli, Isadora Postal
Опубликовано: (2015)
по: Telli, Isadora Postal
Опубликовано: (2015)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
по: Zeferino, Alisson
Опубликовано: (2023)
по: Zeferino, Alisson
Опубликовано: (2023)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
по: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Опубликовано: (2023)
по: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Опубликовано: (2023)
O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
по: Baena, Loris
Опубликовано: (2005)
по: Baena, Loris
Опубликовано: (2005)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
по: Arruda, Paula Uematsu
Опубликовано: (2020)
по: Arruda, Paula Uematsu
Опубликовано: (2020)
Responsabilidade social de empresas : uma análise do financiamento do BNDES a investimentos sociais de empresas na comunidade
по: Leal, Rodrigo Mendes
Опубликовано: (2010)
по: Leal, Rodrigo Mendes
Опубликовано: (2010)
A governança corporativa nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303/2016
по: Figueiredo, Vicente Cardoso de
Опубликовано: (2017)
по: Figueiredo, Vicente Cardoso de
Опубликовано: (2017)
Componentes ambientais, sociais e de governança (ASG) : a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar
по: Zambitte, Fábio
Опубликовано: (2021)
по: Zambitte, Fábio
Опубликовано: (2021)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
по: França, Anna
Опубликовано: (2020)
по: França, Anna
Опубликовано: (2020)
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
по: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Опубликовано: (2021)
по: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Опубликовано: (2021)
Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
по: Denny, Danielle Mendes Thame
Опубликовано: (2017)
по: Denny, Danielle Mendes Thame
Опубликовано: (2017)
Análise de desempenho das empresas em relação às práticas ESG : mecanismos e eficiência na tratativa de investimentos sustentáveis
по: Baldissera, Igor Joris
Опубликовано: (2023)
по: Baldissera, Igor Joris
Опубликовано: (2023)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
по: Sell, Cleiton Lixieski
Опубликовано: (2016)
по: Sell, Cleiton Lixieski
Опубликовано: (2016)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
по: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубликовано: (2021)
по: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубликовано: (2021)
O Estado teatral e a implementação do direito ambiental
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2003)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2003)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
по: Reis, Diego Araujo
Опубликовано: (2015)
по: Reis, Diego Araujo
Опубликовано: (2015)
Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
по: Costa, Ligia Maura
Опубликовано: (2015)
по: Costa, Ligia Maura
Опубликовано: (2015)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
по: Ferreira, Waldemar
Опубликовано: (1963)
по: Ferreira, Waldemar
Опубликовано: (1963)
Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
по: Tenório, Igor
Опубликовано: (1978)
по: Tenório, Igor
Опубликовано: (1978)
Legislação ambiental e urbanística brasileira: conflitos ambientais nos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
по: Di Bernardi, Juliana Carioni
Опубликовано: (2021)
по: Di Bernardi, Juliana Carioni
Опубликовано: (2021)
Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
по: Stefan, Guilherme
Опубликовано: (2024)
по: Stefan, Guilherme
Опубликовано: (2024)
Previdência privada e as inovações (a fórceps)
по: Gallo, Ronaldo Guimarães
Опубликовано: (2021)
по: Gallo, Ronaldo Guimarães
Опубликовано: (2021)
A ausência de marcos legais em matéria sanitária no Brasil : por uma bioética aplicada
по: Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
Опубликовано: (2010)
по: Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
Опубликовано: (2010)
Sobre a questão ambiental : repercussões da teoria dos direitos humanos na manutenção de violências nos conflitos socioambientais envolvendo povos e comunidades tradicionais
по: Bruzaca, Ruan Didier
Опубликовано: (2018)
по: Bruzaca, Ruan Didier
Опубликовано: (2018)
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
по: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Опубликовано: (2019)
по: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Опубликовано: (2019)
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
по: Bölter, Serli Genz
Опубликовано: (2019)
по: Bölter, Serli Genz
Опубликовано: (2019)
A mediação socioambiental como instrumento integrador
по: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
Опубликовано: (2023)
по: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
Опубликовано: (2023)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
по: Adamek, Daniela Pina von
Опубликовано: (2021)
по: Adamek, Daniela Pina von
Опубликовано: (2021)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
по: Vital, Marcos H. F
Опубликовано: (2014)
по: Vital, Marcos H. F
Опубликовано: (2014)
Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
по: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубликовано: (2022)
по: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубликовано: (2022)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
по: Santana, Stella Emery
Опубликовано: (2024)
по: Santana, Stella Emery
Опубликовано: (2024)
Socio-environmental rights and the riddle of history
по: Gilbert, Bruce
Опубликовано: (2018)
по: Gilbert, Bruce
Опубликовано: (2018)
Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
по: Cunha, Analice Nogueira Santos
Опубликовано: (2022)
по: Cunha, Analice Nogueira Santos
Опубликовано: (2022)
Схожие документы
-
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2021) -
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
по: Mesquita, Alebe Linhares
Опубликовано: (2017) -
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2020) -
Regulação ambiental no direito internacional do investimento
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2021) -
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
по: Buranello, Renato Macedo
Опубликовано: (2014)