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Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Santos, Rodrigo Coimbra
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 71 (jul./set. 2013), p. 117-138
Ano:	2013
Assuntos:	Direito objetivo, brasil. Direitos difusos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77843
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
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A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
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Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
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O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
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Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
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Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
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Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
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Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
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Autor: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
Autor: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
Autor: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
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Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
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