Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Santos, Rodrigo Coimbra |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 71 (jul./set. 2013), p. 117-138 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito objetivo, brasil. Direitos difusos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77843 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
από: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2016)
από: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2016)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
από: Soares, Ivone Oliveira
Έκδοση: (2019)
από: Soares, Ivone Oliveira
Έκδοση: (2019)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
από: Marino, Leonardo Romero
Έκδοση: (2015)
από: Marino, Leonardo Romero
Έκδοση: (2015)
O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
από: Santos, Rodrigo Coimbra
Έκδοση: (2012)
από: Santos, Rodrigo Coimbra
Έκδοση: (2012)
Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
από: Prado, Lucas de Melo
Έκδοση: (2012)
από: Prado, Lucas de Melo
Έκδοση: (2012)
A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
από: Duarte, Marise Costa de Souza
Έκδοση: (2003)
από: Duarte, Marise Costa de Souza
Έκδοση: (2003)
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
από: Bousfield, Rodrigo
Έκδοση: (2021)
από: Bousfield, Rodrigo
Έκδοση: (2021)
Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
από: Nascimento Neto, José Osório do
Έκδοση: (2013)
από: Nascimento Neto, José Osório do
Έκδοση: (2013)
Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
από: Marco, Cristhian Magnus de
Έκδοση: (2017)
από: Marco, Cristhian Magnus de
Έκδοση: (2017)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
από: Lopes Neto, João Damasceno
Έκδοση: (2023)
από: Lopes Neto, João Damasceno
Έκδοση: (2023)
Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
από: Riquelme, Daniela Maria
Έκδοση: (2008)
από: Riquelme, Daniela Maria
Έκδοση: (2008)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
από: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Έκδοση: (2006)
από: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Έκδοση: (2006)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
από: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Έκδοση: (2009)
από: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Έκδοση: (2009)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
από: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Έκδοση: (2005)
από: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Έκδοση: (2005)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
από: Santos, Gustavo Ferreira
Έκδοση: (2000)
από: Santos, Gustavo Ferreira
Έκδοση: (2000)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
από: João, Catharine Black Lipp
Έκδοση: (2021)
από: João, Catharine Black Lipp
Έκδοση: (2021)
Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2020)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2020)
Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
από: Azevedo, Eder Marques de
Έκδοση: (2021)
από: Azevedo, Eder Marques de
Έκδοση: (2021)
Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
από: Nalini, José Renato
Έκδοση: (2010)
από: Nalini, José Renato
Έκδοση: (2010)
Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
από: Augustin, Sérgio
Έκδοση: (2010)
από: Augustin, Sérgio
Έκδοση: (2010)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
από: Souza, Damares Pereira de
Έκδοση: (2019)
από: Souza, Damares Pereira de
Έκδοση: (2019)
Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
από: Le Bot, Olivier
Έκδοση: (2012)
από: Le Bot, Olivier
Έκδοση: (2012)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
από: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Έκδοση: (2007)
από: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Έκδοση: (2007)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2007)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2007)
Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
από: Brito, Edvaldo
Έκδοση: (2024)
από: Brito, Edvaldo
Έκδοση: (2024)
A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira
από: Lagrasta Neto, Caetano
Έκδοση: (1988)
από: Lagrasta Neto, Caetano
Έκδοση: (1988)
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2007)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2007)
Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
από: Delbono, Benedita de Fátima
Έκδοση: (2007)
από: Delbono, Benedita de Fátima
Έκδοση: (2007)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
από: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Έκδοση: (1997)
από: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Έκδοση: (1997)
Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana
από: Gozzo, Débora
Έκδοση: (2012)
από: Gozzo, Débora
Έκδοση: (2012)
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
από: Adeodato, João Maurício Leitão
Έκδοση: (2012)
από: Adeodato, João Maurício Leitão
Έκδοση: (2012)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
από: Gabardo, Emerson
Έκδοση: (2016)
από: Gabardo, Emerson
Έκδοση: (2016)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
από: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Έκδοση: (2018)
από: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Έκδοση: (2018)
Direitos fundamentais para os animais
από: Margraf, Alencar Frederico
Έκδοση: (2020)
από: Margraf, Alencar Frederico
Έκδοση: (2020)
ESG e a força normativa dos direitos fundamentais : retorno da constituição dirigente?
από: Saavedra, Giovani Agostini
Έκδοση: (2023)
από: Saavedra, Giovani Agostini
Έκδοση: (2023)
Interesses coletivos e difusos
από: Mazzilli, Hugo Nigro
Έκδοση: (1991)
από: Mazzilli, Hugo Nigro
Έκδοση: (1991)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (1985)
από: Dotti, René Ariel
Έκδοση: (1985)
A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli)
από: Baltazar, Iolmar Alves
Έκδοση: (2018)
από: Baltazar, Iolmar Alves
Έκδοση: (2018)
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
από: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Έκδοση: (2014)
από: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Έκδοση: (2014)
Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
από: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Έκδοση: (2013)
από: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Έκδοση: (2013)
Παρόμοια τεκμήρια
-
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
από: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2016) -
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
από: Soares, Ivone Oliveira
Έκδοση: (2019) -
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
από: Marino, Leonardo Romero
Έκδοση: (2015) -
O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
από: Santos, Rodrigo Coimbra
Έκδοση: (2012) -
Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
από: Prado, Lucas de Melo
Έκδοση: (2012)