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O direito de águas no Brasil

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Pompeu, Cid Tomanik
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 98, n. 889 (nov. 2009), p. 47-77
Ano:	2009
Assuntos:	Abastecimento de água, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito das águas, história, brasil. Direito das águas, natureza, brasil. Recursos hídricos, taxas, brasil. Recursos hídricos, participação do cidadão, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89187
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Aguas publicas e autonomia estadual
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (1987)

Direito e administração de águas no Brasil
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (2010)

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2012)

O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2008)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
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Julkaistu: (2000)

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A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
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Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Tekijä: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
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Águas doces do Brasil no início do século XXI
Tekijä: Souza, Luciana Cordeiro de
Julkaistu: (2012)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Tekijä: Copola, Gina
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Proteção jurídica das águas
Tekijä: Evangelista, Eva
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Aguas e constituinte
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