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Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 74 (mar./abr. 2014), p. 45-52
Ano:	2014
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Princípio constitucional, brasil. Princípio da insignificância, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74412
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Yazar:: Silva, Ivan Luiz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
Yazar:: Pereira, Reginaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Yazar:: Marcão, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
Yazar:: Padilha, Leandro Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Yazar:: Taglialenha, Júnior A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Yazar:: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Yazar:: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Yazar:: Bonavides, Raquel Quaresma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Costa, Cassiano Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Yazar:: Campos, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Yazar:: Bittar, Walter Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
Yazar:: Sales, Aldo Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
Yazar:: Carneiro, Tony Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
Yazar:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
Yazar:: Assis, Lillyan Nascimento de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
Yazar:: Fernandes, Jeferson Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
Yazar:: Duarte, Maria Raquel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Yazar:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
Yazar:: Penteado, Jaques de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

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Yazar:: Penteado, Jaques de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
Yazar:: Gomes, Daniela Vasconcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade
Yazar:: Vilas Boas, Gustavo Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A ação nos crimes ambientais
Yazar:: Batista, Nilo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
Yazar:: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Princípio constitucional da solidariedade
Yazar:: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os fundamentos do princípio da precaução
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito ambiental no século 21
Yazar:: Rodrigues, Marcelo Abelha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Yazar:: Krubniki, João Pedro Ruppert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
Yazar:: Silva, Romeu Faria Thomé da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
Yazar:: Bosco, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A bioética e o princípio da justiça
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Yazar:: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
Yazar:: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
Yazar:: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
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