Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 19, n. 97 (mar./abr. 2011), p. 49-63 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direitos econômicos e sociais, brasil. Função social, impostos, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos socioeconômicos, brasil. Responsabilidade civil do estado, impostos, brasil. Responsabilidade socioambiental, aspectos constitucionais, brasil. Tributação, aspectos constitucionais, brasil. |
| Acesso em linha: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80906 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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|---|---|
| author | Mota, Sergio Ricardo Ferreira |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2011 |
| publisher | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 19, n. 97 (mar./abr. 2011), p. 49-63 |
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Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Direitos econômicos e sociais, Brasil.
Função social, impostos, Brasil.
Responsabilidade civil do Estado, aspectos socioeconômicos, Brasil.
Responsabilidade civil do Estado, impostos, Brasil.
Responsabilidade socioambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Tributação, aspectos constitucionais, Brasil.
Artigo de Revista
2011
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80906
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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