Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista tributária e de finanças públicas Vol. 19, n. 97 (mar./abr. 2011), p. 49-63
Ano:2011
Assuntos:Direitos econômicos e sociais, brasil.
Função social, impostos, brasil.
Responsabilidade civil do estado, aspectos socioeconômicos, brasil.
Responsabilidade civil do estado, impostos, brasil.
Responsabilidade socioambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Tributação, aspectos constitucionais, brasil.
Acesso em linha:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80906
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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