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Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional

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Bibliographic Details
Main Author:	Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista tributária e de finanças públicas Vol. 19, n. 97 (mar./abr. 2011), p. 49-63
Ano:	2011
Assuntos:	Direitos econômicos e sociais, brasil. Função social, impostos, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos socioeconômicos, brasil. Responsabilidade civil do estado, impostos, brasil. Responsabilidade socioambiental, aspectos constitucionais, brasil. Tributação, aspectos constitucionais, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80906
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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