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Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista tributária e de finanças públicas Vol. 19, n. 97 (mar./abr. 2011), p. 49-63
Ano:	2011
Assuntos:	Direitos econômicos e sociais, brasil. Função social, impostos, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos socioeconômicos, brasil. Responsabilidade civil do estado, impostos, brasil. Responsabilidade socioambiental, aspectos constitucionais, brasil. Tributação, aspectos constitucionais, brasil.
Online pristup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80906
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
od: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Izdano: (2015)

Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
od: Mello, Maria Thereza Werneck
Izdano: (2016)

Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
od: Maia, Luiz Fernando
Izdano: (2013)

Imposto verde: um tributo à natureza
od: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Izdano: (1999)

Tributos ambientais
od: Menezes, Paulo Lucena de
Izdano: (2006)

Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
od: Gusmão, Omara Oliveira de
Izdano: (2006)

Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
od: Avi-Yonah, Reuven S
Izdano: (2011)

IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
od: Duarte Neto, Bento Herculano
Izdano: (2021)

A sustentação jurídico-constitucional para a implementação da tributação ambiental no Brasil
od: Paschoalini, Ivanice Milagres Presot
Izdano: (2014)

O tributo a serviço da natureza
od: Denari, Zelmo
Izdano: (2001)

O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
od: Barichello, Stefania Eugenia
Izdano: (2007)

A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
od: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Izdano: (2011)

A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
od: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Izdano: (2012)

Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
od: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Izdano: (2014)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
od: Ramos, André Luiz Arnt
Izdano: (2014)

A função social da empresa
od: Vilar, Bruno Haack
Izdano: (2011)

Tributos com fins ambientais
od: Nabais, José Casalta
Izdano: (2008)

Os tributos ambientais em espécie
od: Vieira, André Luís
Izdano: (2005)

A função social da empresa
od: Tomasevicius Filho, Eduardo
Izdano: (2004)

Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
od: Gordilho, Heron José de Santana
Izdano: (2004)

Tributação e meio ambiente
od: Machado, Raquel
Izdano: (2010)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
od: Copola, Gina
Izdano: (2013)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
od: Hupffer, Haide Maria
Izdano: (2012)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
od: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Izdano: (2009)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
od: Chagas, Galileu Marinho das
Izdano: (2006)

Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
od: Schneider, Andrei Cesar
Izdano: (2024)

Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2020)

Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
od: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Izdano: (2022)

A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
od: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Izdano: (2011)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
od: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Izdano: (1998)

As provas no processo ambiental
od: Greco, Leonardo
Izdano: (2005)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
od: Levada, Filipe Antônio Marchi
Izdano: (2007)

CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
od: Sbeghen, Daniel
Izdano: (2016)

Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
od: Tabarelli, Liane
Izdano: (2018)

Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
od: Modesto, Paulo
Izdano: (2017)

IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
od: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Izdano: (2016)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
od: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Izdano: (2009)

Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
od: Ramos, José Eduardo Silvério
Izdano: (2006)

Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
od: Castello, Melissa Guimarães
Izdano: (2006)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
od: Souza, Adriano Stanley Rocha
Izdano: (2008)

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