Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 19, n. 97 (mar./abr. 2011), p. 49-63 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direitos econômicos e sociais, brasil. Função social, impostos, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos socioeconômicos, brasil. Responsabilidade civil do estado, impostos, brasil. Responsabilidade socioambiental, aspectos constitucionais, brasil. Tributação, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80906 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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