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Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista tributária e de finanças públicas Vol. 19, n. 97 (mar./abr. 2011), p. 49-63
Ano:	2011
Assuntos:	Direitos econômicos e sociais, brasil. Função social, impostos, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos socioeconômicos, brasil. Responsabilidade civil do estado, impostos, brasil. Responsabilidade socioambiental, aspectos constitucionais, brasil. Tributação, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80906
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
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Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
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Imposto verde: um tributo à natureza
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IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
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A sustentação jurídico-constitucional para a implementação da tributação ambiental no Brasil
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Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
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Vydáno: (2006)

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