Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 19, n. 97 (mar./abr. 2011), p. 49-63 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direitos econômicos e sociais, brasil. Função social, impostos, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos socioeconômicos, brasil. Responsabilidade civil do estado, impostos, brasil. Responsabilidade socioambiental, aspectos constitucionais, brasil. Tributação, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80906 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
по: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Опубликовано: (2015)
по: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Опубликовано: (2015)
Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
по: Mello, Maria Thereza Werneck
Опубликовано: (2016)
по: Mello, Maria Thereza Werneck
Опубликовано: (2016)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
по: Maia, Luiz Fernando
Опубликовано: (2013)
по: Maia, Luiz Fernando
Опубликовано: (2013)
Imposto verde: um tributo à natureza
по: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Опубликовано: (1999)
по: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Опубликовано: (1999)
Tributos ambientais
по: Menezes, Paulo Lucena de
Опубликовано: (2006)
по: Menezes, Paulo Lucena de
Опубликовано: (2006)
Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
по: Gusmão, Omara Oliveira de
Опубликовано: (2006)
по: Gusmão, Omara Oliveira de
Опубликовано: (2006)
Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
по: Avi-Yonah, Reuven S
Опубликовано: (2011)
по: Avi-Yonah, Reuven S
Опубликовано: (2011)
IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
по: Duarte Neto, Bento Herculano
Опубликовано: (2021)
по: Duarte Neto, Bento Herculano
Опубликовано: (2021)
A sustentação jurídico-constitucional para a implementação da tributação ambiental no Brasil
по: Paschoalini, Ivanice Milagres Presot
Опубликовано: (2014)
по: Paschoalini, Ivanice Milagres Presot
Опубликовано: (2014)
O tributo a serviço da natureza
по: Denari, Zelmo
Опубликовано: (2001)
по: Denari, Zelmo
Опубликовано: (2001)
O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
по: Barichello, Stefania Eugenia
Опубликовано: (2007)
по: Barichello, Stefania Eugenia
Опубликовано: (2007)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
по: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Опубликовано: (2011)
по: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Опубликовано: (2011)
A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
по: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Опубликовано: (2012)
по: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Опубликовано: (2012)
Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
по: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Опубликовано: (2014)
по: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Опубликовано: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
по: Ramos, André Luiz Arnt
Опубликовано: (2014)
по: Ramos, André Luiz Arnt
Опубликовано: (2014)
A função social da empresa
по: Vilar, Bruno Haack
Опубликовано: (2011)
по: Vilar, Bruno Haack
Опубликовано: (2011)
Tributos com fins ambientais
по: Nabais, José Casalta
Опубликовано: (2008)
по: Nabais, José Casalta
Опубликовано: (2008)
Os tributos ambientais em espécie
по: Vieira, André Luís
Опубликовано: (2005)
по: Vieira, André Luís
Опубликовано: (2005)
A função social da empresa
по: Tomasevicius Filho, Eduardo
Опубликовано: (2004)
по: Tomasevicius Filho, Eduardo
Опубликовано: (2004)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2004)
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2004)
Tributação e meio ambiente
по: Machado, Raquel
Опубликовано: (2010)
по: Machado, Raquel
Опубликовано: (2010)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2013)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
по: Hupffer, Haide Maria
Опубликовано: (2012)
по: Hupffer, Haide Maria
Опубликовано: (2012)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
по: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубликовано: (2009)
по: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубликовано: (2009)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
по: Chagas, Galileu Marinho das
Опубликовано: (2006)
по: Chagas, Galileu Marinho das
Опубликовано: (2006)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
по: Schneider, Andrei Cesar
Опубликовано: (2024)
по: Schneider, Andrei Cesar
Опубликовано: (2024)
Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2020)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
по: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Опубликовано: (2022)
по: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Опубликовано: (2022)
A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
по: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубликовано: (2011)
по: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубликовано: (2011)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1998)
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1998)
As provas no processo ambiental
по: Greco, Leonardo
Опубликовано: (2005)
по: Greco, Leonardo
Опубликовано: (2005)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
по: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубликовано: (2007)
по: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубликовано: (2007)
CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
по: Sbeghen, Daniel
Опубликовано: (2016)
по: Sbeghen, Daniel
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
по: Tabarelli, Liane
Опубликовано: (2018)
по: Tabarelli, Liane
Опубликовано: (2018)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
по: Modesto, Paulo
Опубликовано: (2017)
по: Modesto, Paulo
Опубликовано: (2017)
IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
по: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Опубликовано: (2016)
по: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Опубликовано: (2016)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
по: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Опубликовано: (2009)
по: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Опубликовано: (2009)
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
по: Ramos, José Eduardo Silvério
Опубликовано: (2006)
по: Ramos, José Eduardo Silvério
Опубликовано: (2006)
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
по: Castello, Melissa Guimarães
Опубликовано: (2006)
по: Castello, Melissa Guimarães
Опубликовано: (2006)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
по: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубликовано: (2008)
по: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубликовано: (2008)