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Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista tributária e de finanças públicas Vol. 19, n. 97 (mar./abr. 2011), p. 49-63
Ano:	2011
Assuntos:	Direitos econômicos e sociais, brasil. Função social, impostos, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos socioeconômicos, brasil. Responsabilidade civil do estado, impostos, brasil. Responsabilidade socioambiental, aspectos constitucionais, brasil. Tributação, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80906
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
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Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Imposto verde: um tributo à natureza
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Tributos ambientais
Yazar:: Menezes, Paulo Lucena de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
Yazar:: Gusmão, Omara Oliveira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

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Yazar:: Avi-Yonah, Reuven S
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O tributo a serviço da natureza
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

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Yazar:: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
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Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
Yazar:: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Yazar:: Ramos, André Luiz Arnt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A função social da empresa
Yazar:: Vilar, Bruno Haack
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Tributos com fins ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

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