Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
Saved in:
| 主要作者: | Mota, Sergio Ricardo Ferreira |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 19, n. 97 (mar./abr. 2011), p. 49-63 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direitos econômicos e sociais, brasil. Função social, impostos, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos socioeconômicos, brasil. Responsabilidade civil do estado, impostos, brasil. Responsabilidade socioambiental, aspectos constitucionais, brasil. Tributação, aspectos constitucionais, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80906 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
由: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
出版: (2015)
由: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
出版: (2015)
Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
由: Mello, Maria Thereza Werneck
出版: (2016)
由: Mello, Maria Thereza Werneck
出版: (2016)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
由: Maia, Luiz Fernando
出版: (2013)
由: Maia, Luiz Fernando
出版: (2013)
Imposto verde: um tributo à natureza
由: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
出版: (1999)
由: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
出版: (1999)
Tributos ambientais
由: Menezes, Paulo Lucena de
出版: (2006)
由: Menezes, Paulo Lucena de
出版: (2006)
Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
由: Gusmão, Omara Oliveira de
出版: (2006)
由: Gusmão, Omara Oliveira de
出版: (2006)
Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
由: Avi-Yonah, Reuven S
出版: (2011)
由: Avi-Yonah, Reuven S
出版: (2011)
IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
由: Duarte Neto, Bento Herculano
出版: (2021)
由: Duarte Neto, Bento Herculano
出版: (2021)
A sustentação jurídico-constitucional para a implementação da tributação ambiental no Brasil
由: Paschoalini, Ivanice Milagres Presot
出版: (2014)
由: Paschoalini, Ivanice Milagres Presot
出版: (2014)
O tributo a serviço da natureza
由: Denari, Zelmo
出版: (2001)
由: Denari, Zelmo
出版: (2001)
O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
由: Barichello, Stefania Eugenia
出版: (2007)
由: Barichello, Stefania Eugenia
出版: (2007)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
由: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
出版: (2011)
由: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
出版: (2011)
A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
由: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
出版: (2012)
由: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
出版: (2012)
Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
由: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
出版: (2014)
由: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
出版: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
由: Ramos, André Luiz Arnt
出版: (2014)
由: Ramos, André Luiz Arnt
出版: (2014)
A função social da empresa
由: Vilar, Bruno Haack
出版: (2011)
由: Vilar, Bruno Haack
出版: (2011)
Tributos com fins ambientais
由: Nabais, José Casalta
出版: (2008)
由: Nabais, José Casalta
出版: (2008)
Os tributos ambientais em espécie
由: Vieira, André Luís
出版: (2005)
由: Vieira, André Luís
出版: (2005)
A função social da empresa
由: Tomasevicius Filho, Eduardo
出版: (2004)
由: Tomasevicius Filho, Eduardo
出版: (2004)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2004)
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2004)
Tributação e meio ambiente
由: Machado, Raquel
出版: (2010)
由: Machado, Raquel
出版: (2010)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
由: Copola, Gina
出版: (2013)
由: Copola, Gina
出版: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2012)
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2012)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
由: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
出版: (2009)
由: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
出版: (2009)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
由: Chagas, Galileu Marinho das
出版: (2006)
由: Chagas, Galileu Marinho das
出版: (2006)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
由: Schneider, Andrei Cesar
出版: (2024)
由: Schneider, Andrei Cesar
出版: (2024)
Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
由: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版: (2022)
由: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版: (2022)
A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
由: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版: (2011)
由: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版: (2011)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1998)
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1998)
As provas no processo ambiental
由: Greco, Leonardo
出版: (2005)
由: Greco, Leonardo
出版: (2005)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
由: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版: (2007)
由: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版: (2007)
CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
由: Sbeghen, Daniel
出版: (2016)
由: Sbeghen, Daniel
出版: (2016)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
由: Tabarelli, Liane
出版: (2018)
由: Tabarelli, Liane
出版: (2018)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
由: Modesto, Paulo
出版: (2017)
由: Modesto, Paulo
出版: (2017)
IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
由: Silva, Ellen Lidiane de Morais
出版: (2016)
由: Silva, Ellen Lidiane de Morais
出版: (2016)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
由: Teixeira, Dálvio Leite Dias
出版: (2009)
由: Teixeira, Dálvio Leite Dias
出版: (2009)
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
由: Ramos, José Eduardo Silvério
出版: (2006)
由: Ramos, José Eduardo Silvério
出版: (2006)
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
由: Castello, Melissa Guimarães
出版: (2006)
由: Castello, Melissa Guimarães
出版: (2006)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
由: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版: (2008)
由: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版: (2008)
相似書籍
-
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
由: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
出版: (2015) -
Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
由: Mello, Maria Thereza Werneck
出版: (2016) -
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
由: Maia, Luiz Fernando
出版: (2013) -
Imposto verde: um tributo à natureza
由: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
出版: (1999) -
Tributos ambientais
由: Menezes, Paulo Lucena de
出版: (2006)