Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 301-326 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Comunidade indígena, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Filosofia do direito, brasil. Interesse coletivo, brasil. Legitimidade, brasil. Recursos genéticos, aspectos ambientais, brasil. Biodiversidade, conservação, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113688 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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