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Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 301-326
Ano:	2017
Assuntos:	Comunidade indígena, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Filosofia do direito, brasil. Interesse coletivo, brasil. Legitimidade, brasil. Recursos genéticos, aspectos ambientais, brasil. Biodiversidade, conservação, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113688
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Autor: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Vydáno: (2012)

O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Autor: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Vydáno: (2023)

Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2015)

A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
Autor: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Vydáno: (2012)

O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
Autor: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
Vydáno: (2013)

Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Autor: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Vydáno: (2012)

Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
Autor: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Vydáno: (2013)

A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
Autor: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Vydáno: (2005)

Entrelaçamentos entre justiça climática e educação ambiental : diálogos com mulheres de comunidades tradicionais do Mato Grosso e Galícia.
Autor: Manfrinate, Rosana
Vydáno: (2019)

A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
Autor: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Vydáno: (2012)

O caso Myriad Genetics e as políticas públicas brasileiras de acesso a testes genéticos preditivos
Autor: Morais, Leonardo Stoll de
Vydáno: (2018)

Comunidades tradicionais : a relação das mulheres com a natureza
Autor: Cureau, Sandra
Vydáno: (2021)

O marco legal da biodiversidade e sua aplicação na regularização das atividades com o uso do patrimônio genético brasileiro
Autor: Amarante Segundo, Gesil Sampaio
Vydáno: (2019)

O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
Autor: Santanna, Gustavo da Silva
Vydáno: (2010)

Na encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais : necessários diálogos e controle social
Autor: Kishi, Sandra Akemi Shimada
Vydáno: (2016)

Biocolonialismo : um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético
Autor: Oliveira, Thiago Pires
Vydáno: (2012)

Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade : delineamentos do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional
Autor: Oliveira, Amanda Borges de
Vydáno: (2014)

Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
Autor: Machado, Carlos José Saldanha
Vydáno: (2011)

Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Autor: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Vydáno: (2005)

Interesses coletivos e difusos
Autor: Mazzilli, Hugo Nigro
Vydáno: (1991)

Qual diferença faz a diferença : reflexões sobre a questão da anencefalia ante a teoria discursiva de Jürgen Habermas
Autor: Meyer, Emílio Peluso Neder
Vydáno: (2007)

Acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
Autor: Lavratti, Paula Cerski
Vydáno: (2005)

Os impactos ambientais da obra de transposição do Rio São Francisco e as comunidades tradicionais
Autor: Silveira, Welison Araújo
Vydáno: (2016)

O licenciamento ambiental de empreendimentos de energia e o direito das comunidades tradicionais : questões relevantes
Autor: Sion, Alexandre Oheb
Vydáno: (2019)

O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2022)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Autor: Polizello, Rony Carlos Esposto
Vydáno: (2011)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2016)

A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Autor: Lima, Lídia Miranda de
Vydáno: (2013)

Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
Autor: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Vydáno: (2016)

Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Autor: Ferreira, Simone Nunes
Vydáno: (2006)

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Autor: Trombka, Deivi
Vydáno: (2016)

O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
Autor: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Vydáno: (2014)

O estado-nação em confronto com sua diversidade interna : uma análise da política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais a partir de um estudo de caso
Autor: Bazzo, Juliane
Vydáno: (2011)

Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
Autor: Cerqueira, Harley Ferreira de
Vydáno: (2007)

A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
Autor: Pereira, Clovis Brasil
Vydáno: (2009)

Padrões Internacionais de Conservação da Biodiversidade: certificações florestais e regulação jurídica envolvendo povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
Autor: Silva, Liana Amin Lima da
Vydáno: (2011)

Acesso à justiça e desastres : as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos
Autor: Asperti, Maria Cecília de Araujo
Vydáno: (2022)

Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
Autor: Santos, Priscilla Silva
Vydáno: (2011)

Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Autor: Veiga, Silmara
Vydáno: (2021)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Autor: Santilli, Juliana
Vydáno: (2015)

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