Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 301-326 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Comunidade indígena, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Filosofia do direito, brasil. Interesse coletivo, brasil. Legitimidade, brasil. Recursos genéticos, aspectos ambientais, brasil. Biodiversidade, conservação, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113688 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
Julkaistu: (2010)
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Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2015)
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O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2012)
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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Tekijä: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Julkaistu: (2023)
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O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
Tekijä: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
Julkaistu: (2013)
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Interesses coletivos e difusos
Tekijä: Mazzilli, Hugo Nigro
Julkaistu: (1991)
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Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2012)
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Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
Tekijä: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Julkaistu: (2013)
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O marco legal da biodiversidade e sua aplicação na regularização das atividades com o uso do patrimônio genético brasileiro
Tekijä: Amarante Segundo, Gesil Sampaio
Julkaistu: (2019)
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Comunidades tradicionais : a relação das mulheres com a natureza
Tekijä: Cureau, Sandra
Julkaistu: (2021)
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Entrelaçamentos entre justiça climática e educação ambiental : diálogos com mulheres de comunidades tradicionais do Mato Grosso e Galícia.
Tekijä: Manfrinate, Rosana
Julkaistu: (2019)
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O caso Myriad Genetics e as políticas públicas brasileiras de acesso a testes genéticos preditivos
Tekijä: Morais, Leonardo Stoll de
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Na encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais : necessários diálogos e controle social
Tekijä: Kishi, Sandra Akemi Shimada
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Biocolonialismo : um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
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O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
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Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
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Acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
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Tekijä: Oliveira, Amanda Borges de
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Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
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Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
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Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2005)
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A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Tekijä: Lima, Lídia Miranda de
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Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
Tekijä: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
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Tekijä: Thamay, Rennan Faria Krüger
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Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Tekijä: Polizello, Rony Carlos Esposto
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Tekijä: Barbosa, Haroldo Camargo
Julkaistu: (2010)
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