O conflito entre meio ambiente e comércio internacional na OMC como elemento representativo do paradoxo direito natural-direito positivo
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito internacional e globalização econômica : DIGE Vol. 7, n. 7 (2020), p. 151-166 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Comércio internacional, aspectos ambientais. Desenvolvimento sustentável. Direito natural. Direito positivo. Política comercial, aspectos ambientais. Proteção ambiental. |
| Linkit: | https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/42374 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
O homem : as experiências científicas e o direito positivo
Tekijä: Marinho, Josaphat
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Marinho, Josaphat
Julkaistu: (2002)
Sustentabilidade econômica e Organização Mundial do Comércio-OMC : a crise ética mundial nas relações entre estados
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2017)
Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
Tekijä: Gonçalves, Eduardo Parenti
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gonçalves, Eduardo Parenti
Julkaistu: (2021)
O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
Tekijä: Pereira, Lia Valls
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pereira, Lia Valls
Julkaistu: (2021)
O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
Tekijä: Baena, Loris
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Baena, Loris
Julkaistu: (2005)
Introdução ao direito urbanístico
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2010)
Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011)
Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
Tekijä: Basso, Maristela
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Basso, Maristela
Julkaistu: (2006)
A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
Tekijä: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Julkaistu: (2024)
Uma aproximação entre direito e sustentabilidade a partir do pluralismo jurídico : abordagens teóricas críticas
Tekijä: Fauth, Gabriela
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Fauth, Gabriela
Julkaistu: (2022)
Consistência e validade das decisões do sistema de solução de controvérsias da omc relativas ao direito ambiental e sua jurisdição
Tekijä: Quaglia, Maria de Lourdes Albertini
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Quaglia, Maria de Lourdes Albertini
Julkaistu: (2011)
Direito natural e Direito ambiental
Tekijä: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Julkaistu: (2015)
Acúmulo de riqueza versus meio ambiente ecologicamente equilibrado : considerações a partir da ideia de ciência
Tekijä: Demarchi, Clovis
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Demarchi, Clovis
Julkaistu: (2016)
Certificações ambientais e comércio internacional
Tekijä: Lima, Patrícia Nunes
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Lima, Patrícia Nunes
Julkaistu: (2001)
Um contrato natural?
Tekijä: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Julkaistu: (2004)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
Tekijä: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Julkaistu: (2012)
A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
Tekijä: Mason, Paul Eric
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mason, Paul Eric
Julkaistu: (2020)
OMC e proteção ambiental
Tekijä: Matias, Eduardo Felie P
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Matias, Eduardo Felie P
Julkaistu: (2013)
A evolução da pesquisa genética e o novo conceito de família. Lmites bioéticos
Tekijä: Oliveira, Neiva Flávia de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Oliveira, Neiva Flávia de
Julkaistu: (2000)
Subsistema tributário do meio ambiente natural
Tekijä: Barreira, Fábio Nieves
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Barreira, Fábio Nieves
Julkaistu: (2011)
Comércio internacional e sustentabilidade
Tekijä: P. Matias, Eduardo Felipe
Julkaistu: (2013)
Tekijä: P. Matias, Eduardo Felipe
Julkaistu: (2013)
A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2015)
A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
Tekijä: Vieira, Maria Jose Goulart
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Vieira, Maria Jose Goulart
Julkaistu: (2020)
Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
Tekijä: Faria, Yasmin Renzo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Faria, Yasmin Renzo
Julkaistu: (2011)
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
Tekijä: Furtado, Gabriela Leoni
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Furtado, Gabriela Leoni
Julkaistu: (2021)
Sistema nacional de comércio justo e solidário
Tekijä: Denny, Danielle Mendes Thame
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Denny, Danielle Mendes Thame
Julkaistu: (2017)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Tekijä: Araújo, Eugênio Rosa de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Araújo, Eugênio Rosa de
Julkaistu: (2010)
Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental
Tekijä: Costa, Luís Carlos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Costa, Luís Carlos
Julkaistu: (2008)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2023)
Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do Tratato de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC
Tekijä: Raucci, Regina Maciel [UNESP]
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Raucci, Regina Maciel [UNESP]
Julkaistu: (2010)
Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
Tekijä: Araújo, Renata Rodrigues de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Araújo, Renata Rodrigues de
Julkaistu: (2017)
O paradoxo do desenvolvimento : direito ambiental e bens comuns no capitalismo
Tekijä: Wolkmer, Maria de Fatima Schumacher
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wolkmer, Maria de Fatima Schumacher
Julkaistu: (2019)
Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
Tekijä: Cardoso, Sidney Amaral
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cardoso, Sidney Amaral
Julkaistu: (2003)
Políticas climáticas e livre comércio
Tekijä: P. Matias, Eduardo Felipe
Julkaistu: (2013)
Tekijä: P. Matias, Eduardo Felipe
Julkaistu: (2013)
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
Tekijä: Mercadante, Mauricio
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Mercadante, Mauricio
Julkaistu: (1998)
Paradoxos do atendimento de energia na região amazônica
Tekijä: Dutra, Joisa Campanher
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Dutra, Joisa Campanher
Julkaistu: (2021)
Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE)
Tekijä: Santos, Naiggel Mansell dos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos, Naiggel Mansell dos
Julkaistu: (2023)
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
Tekijä: Denny, Danielle Mendes Thame
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Denny, Danielle Mendes Thame
Julkaistu: (2022)
Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
Tekijä: Hasse, Gaia
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Hasse, Gaia
Julkaistu: (2022)
Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
Tekijä: Pivato, Marcilei Gorini
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pivato, Marcilei Gorini
Julkaistu: (2018)