A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
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| Main Author: | Oliveira, José Marcos Domingues de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista direito GV Vol. 6, n. 2 (jul./dez. 2010), p. 493-502 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Compensação ambiental, legislação, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99650 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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