Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
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| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 29, n. 114 (mar./abr. 2004), p. 240-255 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Execução de sentença, brasil. Homologação de sentença estrangeira, brasil. Prazo (processo civil), brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Obrigação de fazer, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101550 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Wambier, Luiz Rodrigues |
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Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
Wambier, Luiz Rodrigues
Ação civil pública, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Execução de sentença, Brasil.
Homologação de sentença estrangeira, Brasil.
Prazo (processo civil), Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Obrigação de fazer, Brasil.
Artigo de Revista
2004
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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