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Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor:	Wambier, Luiz Rodrigues
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista de processo Vol. 29, n. 114 (mar./abr. 2004), p. 240-255
Ano:	2004
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Execução de sentença, brasil. Homologação de sentença estrangeira, brasil. Prazo (processo civil), brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Obrigação de fazer, brasil.
Online dostop:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101550
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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