Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 29, n. 114 (mar./abr. 2004), p. 240-255 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Execução de sentença, brasil. Homologação de sentença estrangeira, brasil. Prazo (processo civil), brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Obrigação de fazer, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101550 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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