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Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Wambier, Luiz Rodrigues
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista de processo Vol. 29, n. 114 (mar./abr. 2004), p. 240-255
Ano:	2004
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Execução de sentença, brasil. Homologação de sentença estrangeira, brasil. Prazo (processo civil), brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Obrigação de fazer, brasil.
Онлайн хандалт:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101550
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

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O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
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O ministro Roberto Barroso e a revolução da brevidade : notas para uma teoria literária da boa escrita
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A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
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Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
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Fazer jus aos direitos dos animais
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Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
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