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Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Wambier, Luiz Rodrigues
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de processo Vol. 29, n. 114 (mar./abr. 2004), p. 240-255
Ano:2004
Assuntos:Ação civil pública, brasil.
Direitos e garantias individuais, brasil.
Execução de sentença, brasil.
Homologação de sentença estrangeira, brasil.
Prazo (processo civil), brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Tutela jurisdicional, brasil.
Obrigação de fazer, brasil.
Acesso em linha:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101550
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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