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O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bohrer, Caroline Gomes
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário Vol. 6, n. 36 (jan./fev. 2017), p. 68-91
Ano:	2017
Assuntos:	Ambiente marinho, conservação. Conservação da natureza. Óleo combustível, aspectos ambientais. Responsabilidade ambiental. Água de lastro, legislação.
On-line přístup:	http://www.bdr.sintese.com/
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Podobné jednotky

O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
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Biofábricas de óleos sustentáveis
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Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
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Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante
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O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
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Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
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Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
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Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
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Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
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Princípio da prevenção, dano ambiental e queima de carvão vegetal e carvão mineral no Brasil
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STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
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