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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Megali Neto, Almir
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de políticas públicas Vol. 10, n. 3 (2020), p. 574-600
Ano:	2020
Assuntos:	Controle concentrado de constitucionalidade, brasil. Meio ambiente, brasil. Patrimônio cultural, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil.
Online Erişim:	https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/7245
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Patrimônio cultural
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
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A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
Yazar:: Flach, Michael Schneider
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A sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio cultural
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Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
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Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
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Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
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O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
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Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
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(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
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Patrimônio cultural, violência e vaquejada
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A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
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Proteção do meio ambiente urbano e cultural
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Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
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