Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor: Megali Neto, Almir
Format: Artigo de Revista
Jezik:Português
Publicado em:Revista brasileira de políticas públicas Vol. 10, n. 3 (2020), p. 574-600
Ano:2020
Assuntos:Controle concentrado de constitucionalidade, brasil.
Meio ambiente, brasil.
Patrimônio cultural, brasil.
Controle de constitucionalidade, brasil.
Online dostop:https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/7245
Nota de acesso:Texto integral (PDF)