Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 139-161 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Indústria extrativa mineral, aspectos jurídicos, brasil. Mineração, aspectos ambientais, bahia. Recursos minerais, utilização, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171958 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Tekijä: Carmo, Jenifer Dias do
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carmo, Jenifer Dias do
Julkaistu: (2021)
Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
Tekijä: Rolim, Neide Duarte
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rolim, Neide Duarte
Julkaistu: (2014)
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
Tekijä: Carvalho, André Cutrim
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Carvalho, André Cutrim
Julkaistu: (2017)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
Tekijä: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Julkaistu: (2013)
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
Tekijä: Moreira, Nelson Camatta
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Moreira, Nelson Camatta
Julkaistu: (2021)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2009)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
Tekijä: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
Tekijä: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Julkaistu: (2024)
Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2015)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
Tekijä: Milanez, Bruno
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Milanez, Bruno
Julkaistu: (2016)
Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Tekijä: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Julkaistu: (2016)
Tekijä: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Julkaistu: (2016)
A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2015)
Pará : um estado de contrastes
Tekijä: Perez, Fabíola
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Perez, Fabíola
Julkaistu: (2017)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Tekijä: Filadelfo, Fagner Sampaio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Filadelfo, Fagner Sampaio
Julkaistu: (2021)
Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
Tekijä: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Julkaistu: (2017)
Vazios que rompem o chão
Tekijä: Schimidt, Sarah
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Schimidt, Sarah
Julkaistu: (2024)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
Tekijä: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Julkaistu: (2020)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
Tekijä: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Julkaistu: (2018)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
Tekijä: Salles, Paulo Alcides Amaral
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Salles, Paulo Alcides Amaral
Julkaistu: (2019)
O desafio dos rejeitos
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2024)
A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
Tekijä: Felizola, Milena Britto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Felizola, Milena Britto
Julkaistu: (2013)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1999)
A Galápagos brasileira
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2012)
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
Tekijä: Cureau, Sandra
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cureau, Sandra
Julkaistu: (2014)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Tekijä: Cerqueira, Lucas Santos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Cerqueira, Lucas Santos
Julkaistu: (2017)
A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
Tekijä: Correia Filho, Luciano Amorim
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Correia Filho, Luciano Amorim
Julkaistu: (2022)
Estratégias sertanejas
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2012)
Educação ambiental no processo de territorialização em saúde : apresentação de um método utilizado
Tekijä: Gomes, Sarah Leite
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Gomes, Sarah Leite
Julkaistu: (2019)
Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
Tekijä: Souza, Cinoélia Leal de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Souza, Cinoélia Leal de
Julkaistu: (2014)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Julkaistu: (2022)
Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
Tekijä: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Julkaistu: (2022)
Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
Tekijä: Mendes, Samuel
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Mendes, Samuel
Julkaistu: (2016)
Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
Tekijä: Litwinski, Tatiana Fortes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Litwinski, Tatiana Fortes
Julkaistu: (2012)
Gestão para a sustentabilidade na mineração : 20 anos de história
Tekijä: Dias, Cláudia Franco de Salles
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dias, Cláudia Franco de Salles
Julkaistu: (2013)
Tecnologia ambiental na gestão de recursos naturais: o “voo” tecnológico da fiscalização mineral do estado do Pará
Tekijä: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
Julkaistu: (2015)
Princípio da prevenção, dano ambiental e queima de carvão vegetal e carvão mineral no Brasil
Tekijä: Santos, Carlos Lopes dos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Santos, Carlos Lopes dos
Julkaistu: (2008)
A territorialização do racismo ambiental em comunidades quilombolas do município de Seabra - Bahia
Tekijä: Barbosa, Aline Miranda
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Barbosa, Aline Miranda
Julkaistu: (2022)
Samankaltaisia teoksia
-
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019) -
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Tekijä: Carmo, Jenifer Dias do
Julkaistu: (2021) -
Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
Tekijä: Rolim, Neide Duarte
Julkaistu: (2014) -
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
Tekijä: Carvalho, André Cutrim
Julkaistu: (2017) -
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)